A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de terça-feira, 23 de maio, a 15ª sessão ordinária do ano. Na pauta importantes matérias que foram lidas, discutidas e votadas. Também, o convite para que a população participe de uma audiência pública para prestação de contas que será realizada na próxima semana.,
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram em regime de urgência o Projeto de Lei Nº33/2023 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ponta Porã – AAPP, de autoria da Vereadora Neli Abdulahad. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A entidade, criada no ano de 2021, tem como missão sistematizar, produzir e difundir conhecimentos, fazeres e saberes que contribuam para a promoção dos Direitos Humanos da pessoa em condição de autismo, tendo como perspectiva a superação da exclusão e outras formas de discriminações, em prol da ampliação e da consolidação da cidadania e dos direitos da pessoa com autismo.
Prestação de contas
Durante a sessão, o Presidente da Casa de Leis, Vereador Candinho Gabínio, aproveitou para comunicar que, na próxima segunda-feira, 29 de maio, será realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2023, dos poderes executivo, Legislativo e do Previporã. A audiência está marcada para as 8 horas da manhã no Plenário Isaac Borges Capilé.
Trata-se de um momento, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em que os gestores públicos apresentam os resultados financeiros dos órgãos aos quais estão vinculados. Na audiência, quaisquer cidadãos poderão efetuar questionamentos às autoridades municipais.
Visita
A sessão desta terça-feira, 23 de maio, foi acompanhada por um grupo de acadêmicos do 1º semestre do Curso de Direito da UNIGRAN. São alunos que moram em Ponta Porã e frequentam a Faculdade em Dourados. O objetivo da visita foi acompanhar de perto o desenvolvimento dos trabalhos legislativos.
O grupo foi recebido pelo Presidente da Casa de Leis, Candinho Gabínio e demais vereadores, que explicaram em detalhes a forma como a Câmara Municipal atua em benefício da comunidade. O grupo foi formado pelos seguintes universitários: Pedro Tadeu, Fabiola, Pedro Bezerra e Samyra.
Candinho Gabínio agradeceu pela visita e disse que o Legislativo está de portas abertas para a comunidade estudantil que busca aprender e entender a importância do Poder Legislativo para a sociedade pontaporanense. “Nossa Casa de Leis é composta por 17 parlamentares que se reúnem todas as terças feiras pela manhã, em sessão aberta ao público, também transmitida pelas emissoras de rádio e internet. Desenvolvemos aqui um trabalho transparente e democrático”.
