A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) um socorro financeiro a empresas do setor elétrico por meio de um empréstimo bancário cujo valor máximo será de R$ 16,1 bilhões. O empréstimo virá de um conjunto de bancos, coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações são do G1.
A maior parte desses recursos vai servir para cobrir um buraco financeiro no setor elétrico causado pela queda no consumo de energia e aumento da inadimplência durante a pandemia do novo coronavírus. O empréstimo será pago com recursos que virão de um encargo a ser cobrado nas contas de luz a partir de 2021. Segundo o voto da diretora da Aneel Elisa Bastos, relatora do processo, o encargo permanecerá na conta de energia pelo tempo necessário para pagar todo o empréstimo. A previsão é que isso ocorra em cinco anos.
O valor final do empréstimo ainda dependerá do quanto cada distribuidora vai pedir. Como a parcela do empréstimo que será destinada a cada empresa será diferente, o valor que será pago por cada consumidor também vai variar. Entretanto, como definiu nesta terça a Aneel, o empréstimo não poderá superar os R$ 16,1 bilhões.
Custos extras
A Aneel tem afirmado que o empréstimo também beneficia os consumidores, pois vai permitir o adiamento e o parcelamento de custos extras que seriam cobrados nas contas de luz já em 2020. “É uma antecipação de recursos e não se trata de dinheiro novo. O impacto vai ser diluído em cinco anos e não em 12 meses”, afirmou a relatora.
Esses custos extras vêm, por exemplo, do encarecimento da energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu por causa da disparada do dólar nos últimos meses, e do aumento no valor que é pago para remunerar o serviço de transmissão de energia, devido à entrada em operação de novas linhas.
Na prática, portanto, o empréstimo vai antecipar às distribuidoras esses valores extras que já seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz a partir de 2020. E permitir que os consumidores paguem essa conta apenas a partir de 2021.
O empréstimo também pagará pelo custo do adiamento dos reajustes tarifários do primeiro semestre de 2020. Esses adiamentos tiveram um custo estimado pela Aneel de R$ 519 milhões.
Reajustes extraordinários
A proposta inicial da Aneel, que foi para a consulta pública, incluía no empréstimo um custo para cobrir parte das revisões tarifárias de oito distribuidoras de energia previstas para ocorrerem ainda em 2020, entre elas as distribuidoras que eram administradas pela Eletrobras, privatizadas em 2018.
Esse custo, no entanto, não será mais incluído no empréstimo. A inclusão foi defendida pelo diretor da Aneel Efraim Cruz. De acordo com ele, sem a medida consumidores atendidos por essas oito distribuidoras terão que arcar com reajuste nas contas de luz em 2020 que ele classificou como “desumano”, e que deve variar de 9% a 22%.
Para o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, como as revisões não têm relação com a pandemia, não há como a Aneel incluir o valor na Conta-Covid. “As oito distribuidoras passariam por revisões que ocorreriam de maneira independente da pandemia, não tenho dúvida que a agência não tem essa prerrogativa e essa possibilidade [de cobrir os reajustes com o empréstimo]”, disse.
Segundo Pepitone, é preciso estabelecer limites para que o empréstimo atenda “única e exclusivamente às necessidades da pandemia”. O processo aprovado pela Aneel também deixa claro que, apesar do empréstimo, as empresas poderão pedir um reequilíbrio econômico-financeiro da concessão devido a perdas provocadas pela pandemia. As regras desse reequilíbrio ainda serão definidas pela Aneel.
