A mobilização dos auditores-fiscais da Receita Federal deve provocar atraso em todo o calendário do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2022 (IRPF). Na semana passada a categoria aprovou uma série de medidas para acirrar a manifestação contra o governo federal. Entre elas, a não homologação dos programas gerações de declaração (PGD), o que na prática impede o envio das informações do contribuinte para o órgão.
O presidente do Sindifisco Nacional em Mato Grosso do Sul, Anderson Novaes, alerta que esse atraso pode provocar um efeito em cascata, refletindo, além do governo federal, na arrecadação de estados e municípios.
Em 2021, foram entregues no estado 463 mil declarações do IRPF. O mesmo número é esperado pela Receita para 2022. Em anos anteriores, tradicionalmente a entrega das declarações começava no dia 1º de março e seguia até 30 de abril. A exceção ocorreu somente nos últimos dois anos, quando ocorreram prorrogações do prazo em razão da pandemia de Covid-19.
Segundo o presidente do Sindifisco Nacional MS, o agravamento das medidas tomadas pelos auditores-fiscais ocorre em razão da total inércia do governo federal diante das reivindicações da classe. Ele lembra que o principal motivo do protesto é o corte de 52% no orçamento da Receita Federal para 2022, o que praticamente engessa o trabalho do órgão neste ano e agrava situações como a do próprio IRPF.
“Além disso, também estão na pauta a necessidade da realização urgente de concurso público para o preenchimento das vagas que temos em aberto em todo o país, e que não ocorre desde 2014 e também o pagamento de um bônus de produtividade que foi acordado com a categoria em 2016, mas não foi cumprido”.
Outras medidas
Na assembleia nacional dos auditores que ocorreu na semana passada, a categoria definiu uma série de novas medidas para a mobilização. As ações estão sendo implementadas a partir desta semana. Entre elas, a categoria decidiu incluir as quintas-feiras entre os “dias de apagão”. Agora, as terças, quartas e quintas, os auditores não acessam mais os sistemas e computadores da Receita.
O presidente do Sindifisco Nacional MS disse que a categoria mantém ainda o posicionamento de não participar de cursos e treinamentos. Também definiu que sexta-feira (25) é a data limite para o ingresso de ações judiciais para confirmar os pedidos de exoneração dos cargos de chefia. No estado, 18 auditores entregaram os postos.
Além disso, os auditores prosseguem com a operação padrão em todas as unidades alfandegárias. Em Mato Grosso do Sul a ação ocorre nas aduanas de Ponta Porã, Corumbá e Mundo Novo.
Em Ponta Porã, por exemplo, pelo menos 80 caminhões aguardam na fila a liberação alfandegária, que está demorando mais de 24 horas.
Segundo o presidente da Associação dos Importadores e Exportadores de Ponta Porã (Asimpexpp), Alexandre Reichardt de Souza, a situação já afeta a construção civil do município. Produtos como cimento e pisos estão em falta na cidade.
