Propostas foram retiradas de debate em audiência pública realizada na Câmara com participação da sociedade
O vereador Marçal Filho (PSDB) entregou à prefeita Délia Razuk (PR) uma série de sugestões para melhorar o serviço do estacionamento rotativo em Dourados. Em reunião no gabinete da prefeita, Marçal apresentou um dossiê com o resultado da audiência pública em que ele foi propositor e discutiu o assunto com a sociedade.
Realizada em abril deste ano, a audiência contou com a participação da defensora pública Mariza Fátima Gonçalves, convidada para debater sobre a questão jurídica do rotativo, e do professor universitário e doutor em geografia Mário Cezar Tompes da Silva, que abordou sobre o espaço urbano e a necessidade do estacionamento pago para democratizar e organizar as vagas de estacionamento na área central da cidade.
A empresa EXP Parking é a responsável pela concessão do rotativo desde 2015, num contrato de 10 anos. Marçal chamou a atenção para a necessidade de revisão contratual entre a Prefeitura e a empresa, visando um maior equilíbrio entre as partes, já que a concessionária não tem obrigação de contrapartida com o município.
Esse foi, inclusive, um dos principais questionamentos apresentados pela defensora Mariza durante a audiência. Do total arrecadado dos contribuintes, a EXP Parking só tem a responsabilidade de repassar 15% ao município. Não há contraprestação, por exemplo, de manter os estacionamentos em boas condições e de nenhum outro tipo de benfeitoria a quem paga pelo serviço. Em janeiro deste ano a EXP arrecadou R$ 125 mil. Cada hora de estacionamento custa R$ 2.
Ainda sobre contrapartida à exploração do estacionamento rotativo, Marçal exemplificou que o contrato é trilateral, mesmo que celebrado apenas entre o Executivo Municipal e a empresa EXP Parking, são os usuários que efetuam diretamente o pagamento do serviço. Por isso, na avaliação do vereador e conforme amplamente discutido na audiência, deveria constar no contrato responsabilidade da EXP como manutenção estrutural e estética da área explorada, a exemplo da pintura de meios-fios e das calçadas, manutenção da iluminação pública, recuperação da malha asfáltica e da sinalização de trânsito vertical e horizontal.
O vereador também sugeriu à prefeita que idosos e pessoas com deficiência devidamente identificadas possam estacionar seu veículos em qualquer vaga, não somente naquelas definidas. Boa parte está disponível em locais distantes de paradas consideradas de grande necessidade, como agências bancárias.
Marçal também chamou a atenção para a dificuldade de encontrar funcionários da EXP Parking a cada 50 metros onde há vagas do rotativo, como prevê o contrato. Isso não vem sendo cumprido e precisa ser revisto, disse Marçal no encontro com Délia. Também é preciso, conforme o vereador, após ter ouvido moradores e empresários da região central, a revisão das áreas demarcadas como rotativo. Parte das vagas está em frente de residências e de estabelecimentos de saúde.
Embora seja empresa particular, a EXP não perde natureza de serviço público ao explorar o estacionamento em Dourados. Por conta disso, Marçal apresentou à prefeita a necessidade de contratação de seguro por parte da concessionária contra furtos e danos nos veículos estacionados nas áreas exploradas. Esse assunto foi defendido pela defensora pública Mariza no dia da audiência. Ela citou exemplo da empresa CCR MS Via, responsável pela concessão da BR-163 e que oferece uma série de assistência aos usuários, além de contrapartida com duplicação e melhoria da malha asfáltica da rodovia.
A prefeita Délia disse que toda audiência pública deixa um legado e a do estacionamento rotativo, de proposição de Marçal, vai contribuir para estudar a implantação de melhorias aos usuários. Ela ficou de encaminhar as sugestões às equipes técnicas da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e a Procuradoria Geral, para avaliarem as propostas e posteriormente darem um parecer.
