Resolução da Ordem assegura o direito a voto apenas aos advogados adimplentes e Colégio Eleitoral restrito era conhecido apenas pelo atual presidente e candidato à reeleição.
Após ter conseguido na justiça a lista dos advogados aptos a votar nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, o candidato à presidência Jully Heyder, da Chapa 11, impetrou novo mandado de segurança perante a Justiça Federal, desta vez, para assegurar o acesso de todos os advogados, adimplentes e inadimplentes, ao pleito eleitoral.
Segundo a resolução publicada pelo presidente OAB de Mato Grosso do Sul, somente podem participar das eleições advogados com a anuidade quitada até o dia 19 de outubro. Ocorre que a lista do Colégio Eleitoral não foi disponibilizada a todos os candidatos, ficando acessível apenas ao atual presidente da Ordem e candidato à reeleição, Mansour Karmouche.
Na nova ação, o candidato ressalta o imenso desequilíbrio do pleito, já que se verificou que pelo menos 35% da totalidade dos profissionais ficariam fora da votação se for mantida a regra ditada pela resolução da OAB/MS, informação tida com exclusividade pelo candidato da situação e negada aos opositores. Além disso, ficou evidente que o presidente-candidato incentivou apoiadores inadimplentes a entrarem com mandados de segurança individuais, cuja liminar vem sendo deferida, causando também relação diferenciada entre os advogados ditos inaptos, ampliando a disparidade no tratamento.
Com isso, a ação impetrada pela Chapa 11, requer que todos, adimplentes ou não, possam participar das eleições em igual condição. A chapa alega a existência de jurisprudência definindo que o direito a voto não pode ser restringido em razão de pendências financeiras, tanto que inúmeros mandados de segurança individuais são impetrados e concedidos assegurando o voto. Para evitar uma sobrecarga de ações à Justiça Federal e sobretudo pelas circunstâncias peculiares desta eleição, em que apenas um dos candidatos tinha acesso ao real Colégio Eleitoral, acentuaram a necessidade de que todos os advogados participem das eleições, evidencia a ação.
Segundo o candidato a presidente pela Chapa 11, advogado Jully Heyder esta é uma medida necessária para se contrapor à deslealdade com que o atual presidente conduziu o processo eleitoral na OAB/MS. “Este é um ótimo exemplo para que se ponha fim, de uma vez por todas, à reeleição na entidade.”, finalizou.
