O governador Eduardo Riedel, empossou na tarde desta terça-feira, 3 de janeiro, na sede da governadoria, João Antônio de Oliveira Martins Júnior como Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS). O procurador foi nomeado pelo Decreto “P” Nº 1.341, de 15 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.015, de 16 de dezembro de 2022 para o mandato de dois anos, biênio 2023/2024.
A solenidade contou com a presença do secretário-geral do MPC-MS, José Lauro Espíndola Sanches Júnior, do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha e da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia e a consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro.
João Antônio disse que mais uma vez sente-se honrado pela oportunidade de comandar o MPC-MS pelos próximos dois anos. “O Ministério Público de Contas não é diferente dos demais Ministérios Públicos. O Ministério Público uno e indivisível, que seja o Militar, do Trabalho, e o de Contas tem exatamente a mesma função, ou seja, promover e procurar a justiça em nome do Estado para que o juiz possa distribuir corretamente essa justiça”.
O procurador integra o quadro do MPC-MS desde 2000 e assume a gestão da instituição pela terceira vez. “Nessa fase que estamos o importante é a realização do concurso público até porque seis colegas aposentaram e eu estou sozinho a frente da instituição e esse ano é de desafios, de nova caminhada, para que possamos exercer na sua plenitude a função de MP junto ao TCE com a adesão de novos membros, de novos valores, somando esse trabalho nosso dentro do TCE e exercendo essa função institucional”.
O governador Eduardo Riedel, ressaltou a importância do MP de Contas como instrumento essencial a democracia. “É fundamental, é um instrumento indispensável a democracia, a boa ação do Tribunal de Contas que faz o trabalho não só corretivo, mas também preventivo, conduzindo as ações das várias autarquias, prefeituras e governo no bom caminho. O MP de Contas atua diretamente para que reforce todo esse trabalho, hoje ao dar posse ao Dr João Antônio, estamos só reforçando um ato democrático indispensável ao bom funcionamento do Estado”.
MPC-MS – Atua como fiscal da lei no âmbito do TCE-MS, permitindo assim, que o patrimônio social seja preservado; a aplicação dos recursos públicos atenda aos anseios da sociedade e a efetiva observância das leis que regem a administração pública. O procurador-geral é escolhido dentre seus integrantes para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Além de dirigir o órgão ministerial, o procurador-geral tem entre as suas atribuições: presidir o Colégio de Procuradores; representar o Ministério Público de Contas no seu relacionamento externo; celebrar convênios com os órgãos municipais, estaduais e federais para atendimento das necessidades da instituição; participar das sessões do TCE-MS; e delegar competência aos demais procuradores.
Currículo – João Antônio de Oliveira Martins Júnior é formado em ciências jurídicas pela FUCMAT. Especialista em Direito Público e Empresarial pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE). Ingressou na Corte de Contas em janeiro de 1981 como advogado responsável pelo setor de acórdãos e deliberações, onde permaneceu até 1983, quando se efetivou no cargo de auditor de controle externo através de concurso público em 1984. Foi designado à chefia do núcleo de controle externo da 4ª IGCE, onde permaneceu até 1990. Nos biênios 1991/1992 e 1997/1998 foi assessor jurídico da presidência do TCE/MS. Em 28 de fevereiro de 2000, mediante aprovação prévia em concurso público, tomou posse no cargo de procurador substituto do Ministério Público Especial. Foi corregedor geral do MPC nos biênios 2011/2012 e procurador-geral adjunto nos biênios 2013/2014 e 2015/2016 e procurador-geral nos biênios 2017/2018 e 2019/2020.
