De 2022 até hoje a GMD prendeu 30 agressores de mulheres por descumprirem Medida Protetiva de Urgência.
Na manhã deste domingo, 26, a Central de Comunicação da Guarda Municipal nos telefones 153 e 199 recebeu a denúncia solicitando apoio da GMD, pois segunda a vítima de violência doméstica, o ex-marido teria invadido sua casa.
A equipe da GMD deslocou rapidamente e prendeu o acusado de 30 anos que estava no quintal da casa. Segundo a vítima, ela tem Medida Protetiva de Urgência contra o autor e que este chegou muito alterado em sua casa, gritando e a xingando. Mesmo sem autorização, o autor pulou o muro do imóvel e passou a forçar as portas e janelas tentando invadir o interior da residência.
Diante da situação foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Descumprir a Decisão Judicial de Medida Protetiva de Urgência constitui crime previsto na Lei Marinha da Penha – Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018 em seu Art. 24, com Pena prevista de detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. E no § 2° da Legislação, “na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança”.
