Ato em defesa da Previdência acontece no dia 22 de março, na Praça Antônio João
Trabalhadores em educação de Dourados aprovaram, durante assembleia no SIMTED na tarde desta quinta-feira (14), adesão à Paralisação Nacional contra a “Reforma da Previdência”, convocada pelas centrais sindicais. Na próxima sexta-feira, dia 22 de março, educadores das redes Municipal e Estadual de Dourados se unem a profissionais da educação de todo o país e outras categorias de trabalhadores para o dia de luta em defesa da Previdência.
Na avaliação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), “a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer”. A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.
Educação – Para os professores e as professoras em efetivo exercício na educação básica as regras para os futuros docentes (redes públicas e privada) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos! Já a regra de transição para os atuais professores do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31.12.2003. Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.
Tal como apontado nas análises anteriores da CNTE, a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria. E a CNTE atuará fortemente no Congresso Nacional para reverter essa verdadeira perseguição às docentes do país.
Mobilizações
Em Dourados, educadores se unem a outras categorias em uma manifestação, a partir das 8 horas, na Praça Antônio João.
Em Campo Grande, trabalhadores realizarão ato na Praça do Rádio Clube, às 9 horas.
