Jurista ítalo-brasileiro disse que isso violaria Constituição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva arriscaria sofrer um processo de impeachment por crime de responsabilidade caso impedisse a execução de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o chefe de Estado da Rússia, Vladimir Putin.
Em março passado, a Corte de Haia mandou prender o presidente russo devido a denúncias de deportação ilegal de crianças ucranianas.
Por conta disso, Putin não pôde viajar à África do Sul para uma cúpula dos Brics, em agosto, o que abriu questionamentos sobre a presença do líder na reunião do G20 prevista para o Rio de Janeiro em novembro de 2024.
Em entrevista a uma TV indiana no sábado (9), Lula afirmou que Putin poderia viajar ao Brasil sem ser preso, mas, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (11), o presidente recuou e disse que a decisão caberia à Justiça.
“A Lei brasileira sobre o impeachment estabelece que o presidente da República pode ficar sujeito a impeachment se ele comete crime de responsabilidade. E crime de responsabilidade está ligado ao cumprimento da Constituição”, disse à ANSA o jurista ítalo-brasileiro Wálter Fanganiello Maierovitch, ex-candidato a deputado do Parlamento da Itália e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais.
“Certamente é por isso que Lula voltou atrás nessa manifestação”, acrescentou Maierovitch.
A Constituição Federal diz que o Brasil “se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional”, o que significa que uma ordem de prisão emitida pela Corte de Haia sequer precisaria ser analisada pela Justiça nacional, ao contrário do que disse Lula na segunda-feira.
“Ele recua e continua tropeçando porque ele diz que, se vier uma ordem, a nossa Justiça analisa. É outro erro”, ressaltou o jurista, explicando que o cumprimento de um eventual mandado do TPI seria automático.
O Tribunal Penal Internacional foi instituído pelo Estatuto de Roma e tem mais de 120 países signatários, porém não inclui algumas potências, como China, Estados Unidos e Índia. O objetivo da Corte de Haia é processar pessoas acusadas de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Para Maierovitch, as críticas de Lula ao TPI são uma “vergonha” e ferem a “tradição da diplomacia brasileira”. “Mas essa manifestação dele não é surpreendente. Sob o aspecto politico, Lula tem revelado uma predileção especial por autocratas, como os da Nicarágua, da Venezuela e da Rússia”, ressaltou o jurista.
Da AnsaFlash
