O Banco do Brasil (BB) pagou um montante de R$ 8,6 bilhões a cinco milhões de trabalhadores com direito ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Os pagamentos foram realizados entre os dias 04 de maio e 22 de julho e destinam-se aos cidadãos com carteira assinada que tiveram redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou suspensão temporária de contrato de trabalho, em função da pandemia da Covid-19. No total foram feitos 10,3 milhões de pagamentos.
O BB efetuou, automaticamente, 1,4 milhão de créditos em contas poupança BB (variação 73) para 672 mil pessoas, num total de R$ 1,2 bilhão. Outros 3,5 milhões de beneficiários receberam R$ 6 bilhões por meio de transferência interbancária nas respectivas contas indicadas (DOC),
Com a funcionalidade digital da Carteira bB, o Banco ainda disponibilizou 1,6 milhão de créditos para 885 mil pessoas, totalizando R$ 1,4 bilhão.
Com o objetivo de dar autonomia ao trabalhador, o BB desenvolveu um site por meio do qual o beneficiário tem acesso a todas as informações em um único ambiente, permitindo o acompanhamento de todo o processo do pagamento: https://www.bb.com.br/pbb/bem#/
A legislação
No último dia 13, foi promulgado o Decreto 10.422, que permitiu a prorrogação do prazo de vigência dos acordos entre empregadores e trabalhadores. Com a nova legislação, os prazos dos acordos passam a ser de quatro meses, tanto para suspensão do contrato de trabalho (antes era de dois meses) quanto para redução proporcional de carga horária e salário (antes previsto para até três meses).
O pagamento do BEm está previsto na Lei 14.020/2020, sancionada em 6 de julho de 2020 (até então Medida Provisória 936). O texto permitiu a flexibilização das relações trabalhistas durante o período em que durar o isolamento social em decorrência da pandemia do coronavírus.
O repasse é feito em até 30 dias depois que o empregador registra, em site do Ministério da Economia, o acordo firmado com o trabalhador.
