Mais uma etapa da regularização fundiária do Assentamento Santa Rita do Pardo, na cidade de mesmo nome, foi concluída nesta quarta-feira (21) com concessão de 13 novos títulos a agricultores familiares. Criado há 20 anos, o assentamento é composto por 47 lotes individualizados.
Com a regularização fundiária, o assentado deverá arcar apenas com as despesas de escritura e com o registro dos lotes. “Os projetos de assentamento realizados pelo Governo do Estado diferem daqueles criados pelo Incra, por não haver a obrigatoriedade pelo pagamento referente ao valor da terra, ou seja, os assentados recebem o imóvel em caráter de doação, que não ocorre nos projetos de assentamentos do Incra”, explicou o gerente de regularização fundiária da Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Jadir Bocato.
Segundo ele, as etapas da titulação ocorreram em momentos distintos devido à disponibilidade dos assentados em fazer o pagamento das despesas de escritura e de registro dos lotes. “Inicialmente ocorreu a assinatura e entrega das escrituras para 25 parceleiros e, neste momento, mais 13 foram contemplados. Ao todo totalizamos 38 produtores rurais beneficiados com a doação e a transferência das terras”, destacou Jadir.
Ao receberem os títulos, os assentados passam a ter estabilidade jurídica sobre suas terras e podem acessar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Fomento Mulher, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros. “Com essa matrícula em mãos eles vão conseguir acessar outros tipos de crédito e de financiamento para fortalecerem as suas atividades”, finalizou Bocato.
A entrega dos documentos foi realizada no Sindicato Rural de Santa Rita do Pardo e ainda contou com a presença do diretor-presidente da Agraer, André Nogueira Borges, do prefeito municipal Lucio Roberto Calixto Costa, do coordenador regional da Agraer, Jurandir Duque, do coordenador municipal Miguel Sales e de secretários municipais.
