Em seis dias foram realizadas 138 audiências e homologados 117 acordos, com quase R$ 400 mil expedidos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
Terminou na última quinta-feira (10/11) a expedição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial, em Mato Grosso do Sul. Em seis dias de trabalho, foram atendidos 323 moradores das comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas que vivem na região do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, com R$ 389.359,00 expedidos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
“Foi um trabalho extremamente positivo, com 85% de acordos homologados. Isso significa que todas as instituições envolvidas com o projeto atuaram em sintonia e tiveram o objetivo de trazer o melhor para as comunidades. Esta foi uma das ações mais importantes que já participei na Justiça Federal e saio daqui com a certeza de que conseguimos transformar a realidade de muitas pessoas”, disse, emocionada, a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite.
O navio da Marinha que levou a equipe do JEF Itinerante Fluvial fez três paradas durante o trajeto pelo Rio Paraguai. De 5 a 6/11, esteve na Escola Rural do Jatobazinho; de 7 a 8/11, no Instituto Agwa; e de 9 a 10/11 na Escola Rural da Barra do São Lourenço.
Ao todo, foram realizados 586 serviços de assistência social; 170 expedições de identificações da Polícia Civil – Comarca de Corumbá (RGs); 56 certidões de nascimento; 119 atendimentos da Defensoria Pública Estadual (DPE); 138 audiências pela Justiça Federal, com 117 acordos homologados (85%); 29 perícias médicas e 25 implantações diretas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A força tarefa também contou com orientações jurídicas promovidas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Defensoria Pública da União (DPU) e, no final, registrou cerca de 140 serviços solicitados pela população local.
Para o juiz federal Fernando Nielsen, coordenador da expedição, foi um trabalho que trouxe, além da prestação jurisdicional, engrandecimento pessoal a quem atuou no projeto. “Conseguimos implantar muitos benefícios e dar voz às pessoas que, muitas vezes, são esquecidas pelo estado brasileiro, seja pela distância ou falta de informação. Foi um trabalho enriquecedor, que devolveu um pouco da dignidade a quem mais precisa dela.”
Leonilda Aires de Souza, mais conhecida como “dona Eliane”, é presidente da Associação de Mulheres e Artesãs do São Lourenço, criada em 2015 com 19 mulheres. “A vida das mulheres aqui não é nada fácil. Temos de cuidar da roça, da horta, da casa, dos filhos, capinar, pescar, enfim, são muitas as atividades e acabamos adoecendo por causa disso. Somos o homem e a mulher ao mesmo tempo. Esta ação da Justiça Federal é muito boa para todas nós”, disse.
Osvaldo Correia da Costa, cacique da aldeia Uberaba e pertencente à etnia Guaitó, falou sobre a realidade local e a importância da ação social chegar até lá. “Temos em nossa aldeia 47 famílias vivendo no local, que é uma ilha no meio do rio. Nossa maior dificuldade é o deslocamento, principalmente no período da seca, e muitos indígenas não têm documentos como certidão de nascimento e RG. A vinda desses serviços e da Justiça até aqui é muito importante para nossa comunidade.”
A expedição do JEF Itinerante fluvial atendeu as comunidades de Porto São Francisco, Paraguai Mirim, Tuiuiú, Pioval, Capim Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro, Bomfim, São Pedro, Chané, Aldeia Uberaba, Acurizal, Barra do São Lourenço, Aterro do Binega e Porto Amolar.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais tiveram acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Houve também prestação de serviços e orientações sobre temas relacionados a Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).
A comissão de psicologia jurídica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/MS) também realizou um trabalho de conscientização acerca da violência doméstica, abuso infantil, escuta e acolhimento das mulheres em situação de risco.
A iniciativa contou com o apoio e participação da Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS), Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto Agwa, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS), Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS).
Da Assessoria de Comunicação Social do TRF3
