Presença da população é importante para o debate dos temas da conferência
Com o tema central “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos!”, será realizada nesta quarta-feira (28), a partir das 7h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social de Caarapó (CRAS), a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento é organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com supervisão da secretaria homônima.
De acordo com a programação, serão abordados cinco eixos:
1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?;
4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
A coordenação do evento informa que a conferência tem por finalidade avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Contudo, a participação popular (usuários, entidades e trabalhadores da área) é fundamental para garantir o debate sobre a realidade do SUAS no município de Caarapó sob diferentes perspectivas, buscando soluções para os desafios enfrentados no dia a dia para quem precisa desta política pública.
As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuição a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A programação prevê credenciamento dos participantes e café da manhã entre 7h e 7h40, seguindo-se a abertura oficial. Às 8h30, apresentação cultural. Às 9h, leitura e aprovação do Regimento Interno da conferência. Às 9h15, palestra magna. Às 10h15, discussões dos grupos e elaboração das propostas por eixo.
Haverá intervalo para o almoço a partir das 11h30, retomando-se os trabalhos às 13h para apresentação e aprovação das propostas da conferência. Às 15h haverá eleição dos delegados representantes do município para a conferência estadual e encerramento previsto para as 16h.
É importante que as pessoas participem da conferência, uma vez que se trata de um espaço amplo de prática democrática com as discussões e as articulações de interesses coletivos para compor uma proposta estratégica de avançar na construção de uma política pública como é a assistência social. Uma conferência é uma oportunidade de reunião dos governos com as pessoas da sociedade civil, com a população em geral, em especial com os usuários atuais dessa política, para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas para os próximos anos. Em uma conferência se reconhece e se avalia se os recursos financeiros, a quantidade de profissionais, setores, serviços, formas de atendimento prestado, estão sendo suficientes e eficientes para resolver os problemas identificados pelos conselhos, pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pelas entidades que prestam atendimento considerado de assistência social, mas, sobretudo, os problemas identificados e apresentados pela população. Ou seja, em uma conferência se deve comparar nos últimos dois anos, o que avançou, o que precisará avançar.
A realização de uma conferência mantém acesa a mobilização de pessoas, instituições e recursos para a melhoria da realidade social.
Mais informações sobre o tema podem ser acessadas em https://encurtador.com.br/JLPQ4.
