Simted discute educação de Dourados e vereadores aprovam decreto em sessão extraordinária

Vereadores durante sessão extraordinária de segunda-feira - Foto: Eder Gonçalves
Vereadores durante sessão extraordinária de segunda-feira – Foto: Eder Gonçalves

A presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados), Gleice Jane Barbosa, cobrou à Prefeitura de Dourados, durante tribuna livre da sessão ordinária desta segunda-feira (21), sobre a situação dos professores da Rede Municipal. A sessão foi adiantada mediante visita do ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (DEM), ao município.

Em discurso, Gleice assegurou que o sindicato tem tentado negociar com a administração municipal desde maio deste ano, sendo que até o momento não haviam conseguido entrar em acordo. “Eles não tem dado importância para a educação”, comentou.

O sindicato tem pedido reajuste salarial e adequação na contratação dos professores da Rede Municipal. O vereador Sérgio Nogueira (PSDB), durante tribuna livre, assegurou que a Câmara Municipal apoia os trabalhadores e buscarão a resolução do caso. “Nós temos feito várias discussões sobre o caso, buscando a prefeitura e creio que vamos conseguir chegar a um resultado positivo”, comentou.

O presidente da Comissão de Educação, Idenor Machado (PSDB), apontou que várias propostas foram feitas, porém nenhuma foi aprovada, já que não beneficiava os professores de Dourados. “Na minha avaliação, já passou tempo demais. Não temos que brigar por mais nada, este sistema de educação deveria estar em pleno funcionamento”.

Sessão Extraordinária

Foi realizada, após sessão ordinária, a 1ª sessão extraordinária da Câmara de Dourados. Foi votado e aprovado o Decreto Legislativo nº 026/2017, que susta a resolução da Semed nº 0174 de 19 de agosto de 2017.

O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Alan Guedes (DEM), explicou que o decreto visa sustar os efeitos da resolução 74 de 19 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial de Dourados nesta segunda-feira (21), considerando que houve usurpação de competência.

A resolução, em suma, visa a listagem dos professores que exercerão suas funções durante a greve e dos que paralisarão. Ainda exonera ou destitui da função os servidores comissionados que não comparecerem ao trabalho ou se recusarem a cumprirem a resolução.

“A greve foi considerada legal pela Justiça, porém 66% dos professores precisam estar trabalhando para que isso seja cumprido. A resolução fere o direito da constituição, violando direito a greve, porque ameaçou exonerar os professores comissionados que aderirem a ela”, comentou a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD).

O decreto, que interrompe a resolução da Semed, foi aprovado com 13 votos favoráveis e seis contrários.

Projetos

Foram aprovados três projetos de lei e três decretos legislativos durante sessão ordinária. De autoria do vereador Madson Valente (DEM), o Projeto de Lei nº 071/2017 determina a fixação de placa informando o número do Conselho Tutelar em escolas de ensino público e privado do município.

O Projeto de Lei nº 077/2017, do vereador Idenor Machado, inclui no Calendário Oficial de Dourados o Encontro Interestadual de Clubs de Laço, que acontece em agosto.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 080/2017, dos vereadores Olavo Sul (PEN) e Madson Valente, que denomina como “Antonio da Rocha Sobrinho” o estádio de futebol a ser construído no distrito de Vila São Pedro.

Me votação em bloco, a Câmara Municipal aprovou os projetos de decreto Legislativo nº 020/2017, nº 023/2017 e nº 024/2017, que concede diploma de Honra ao Mérito a Adalto de Oliveira Campos, Sultan Rassalan e Mario Luiz Alves, respectivamente.