Levantamento mostra que produto ilícito domina 86% do comércio de cigarros no Estado, que perde R$ 710 milhões em arrecadação do ICMS
Nova pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec aponta que, em 2020, ano marcado pelo enfrentamento da pandemia da covid-19, a ilegalidade respondeu por 86% de todos os cigarros consumidos no Mato Grosso do Sul. O estado lidera o comércio ilegal do produto no país – 37 pontos percentuais acima da média nacional. Mesmo com os efeitos da pandemia, provocando uma alta inédita no dólar, ultrapassando R$ 5, o mercado ilegal não apresentou o mesmo recuo verificado no Brasil. Enquanto a participação do cigarro ilícito caiu de 57% para 49% na média nacional entre 2019 e 2020, no Mato Grosso do Sul a queda foi de apenas um ponto percentual.
A pesquisa, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), aponta como um dos fatores do alto índice de participação do crime no mercado de cigarros os baixos preços praticados pelos contrabandistas e fabricantes nacionais que sonegam impostos. Com a alta do dólar no período, o preço médio do cigarro ilícito no Mato Grosso do Sul subiu de R$ 2,82 em 2019 para R$ 3,91 em 2020 – abaixo do preço mínimo definido pela legislação brasileira (R$ 5).
Com mais de 1,5 mil quilômetros de fronteiras, sendo a maior parte com o Paraguai, o Mato Grosso do Sul tem o seu mercado de cigarros abastecido principalmente com o contrabando do país vizinho, responsável por 84% das vendas de cigarro no Estado. Outros 2% são fornecidos por fabricantes nacionais que sonegam impostos, os chamados “devedores contumazes”. O predomínio da ilegalidade movimentou em média R$ 710 milhões no Estado e causou uma perda aos cofres públicos estimada em R$ 272 milhões, somente com o ICMS não arrecadado. O imposto é justamente uma das principais fontes de receita do estado para o desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança, lembra ele.
Das 10 marcas de cigarros mais vendidas no Mato Grosso do Sul, quatro são ilegais – juntas, elas representam 84% do mercado – também recorde no país. As duas marcas mais vendidas também são oriundas do crime: as marcas Fox (62%) e Eight (13%), contrabandeadas do Paraguai.
Apreensões recordes
Dados da Receita Federal mostram que 88% dos produtos apreendidos no Mato Grosso do Sul são cigarros – houve um aumento de 17% nas apreensões em 2020. Foram mais de 56,8 milhões de marços de cigarros apreendidos — o equivalente a mais de R$ 284 milhões, cifra também muito acima da média dos demais Estados brasileiros, em função das operações na fronteira.
O cigarro ilegal é facilmente encontrado no Mato Grosso do Sul – e não é na barraquinha na rua e no comércio informal que se concentram a maioria dos cigarros ilícitos à venda no estado. Segundo o Ibope/Ipec, 66% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal – como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias.
O efeito de medidas econômicas no combate ao contrabando
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), chama atenção para o impacto da mudança de fatores econômicos no negócio do crime organizado. Segundo ele, os resultados do levantamento em 2020 mostram que é possível para o Brasil combater a ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal. “A pandemia alterou fatores econômicos que impactaram diretamente o preço do produto do crime organizado. Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento de consumo”, aponta.
O ETCO defende o debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%. “É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão,” afirma o presidente do ETCO.
O contrabando no Brasil
O Ibope apontou que, em 2020 a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo 38% contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 11% produzidos no Brasil por fabricantes classificadas como devedores contumazes. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais circularam no país, uma cifra ainda extremamente alta. Com o aumento do preço do ilegal (de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020), o consumidor migrou, pela primeira vez em seis anos, para o produto formal, provocando queda de 8 pontos percentuais do mercado ilícito no Brasil, enquanto o mercado formal aumentou na mesma medida, chegando a 51%. A arrecadação de impostos do Brasil teve um incremento de R$ 1,2 bi sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13,5 bilhões. Mas a sonegação ainda é alta: R$ 10,4 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para construir 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou ainda 58 mil leitos de UTI para o tratamento de covid-19.
Realizada desde 2014, a pesquisa Ibope/Ipec tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Foram entrevistados presencialmente 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes de municípios com 20 mil habitantes ou mais.
