Marco Aurélio é relator de ADCs no Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (19) que as ações sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello e que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância devem ir a julgamento no plenário da corte no primeiro semestre de 2019.
A declaração foi dada durante um encontro com a imprensa estrangeira em São Paulo, quando Toffoli apresentou as diretrizes de sua gestão à frente do STF. “Existe a possibilidade de julgamento no primeiro semestre. Vou conversar com o ministro Marco Aurélio”, disse o presidente do Supremo.
Marco Aurélio é relator de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que questionam execução da pena em segunda instância. As ADCs são movidas pelo PCdoB, pelo PEN e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Embora não tratem de casos específicos, as ADCs são aguardadas especialmente pelos apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de reclusão no caso tríplex.
A defesa de Lula alega que a prisão antes de sentença definitiva é inconstitucional, mas já teve um habeas corpus negado pelo próprio STF, em abril passado. O placar terminou em 6 a 5, com voto decisivo da ministra Rosa Weber, que é contra execução da pena após segunda instância, mas preferiu não contrariar jurisprudência do Supremo.
Da AnsaFlash
