Proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano de Dourados tem 10 dias para providenciar roçada e limpeza – Assecom

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), deu um prazo de 10 dias a contar do edital publicado na terça-feira (8) aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que, obrigatoriamente, providenciem a roçada e limpeza dos respectivos terrenos.

Conforme o edital de notificação, os proprietários que não fizerem a limpeza ficam passíveis de multa, de acordo com o Código de Posturas do Município (Lei Municipal 1067/79), nos artigos 170 e 174. A Lei prevê que os serviços sejam executados pela Prefeitura e cobrados, acrescido de 10% do valor a título de administração. Em caso de reincidência, a multa tem valor dobrado. A multa é de quase R$ 2 mil.

Conforme o Departamento de Fiscalização de Posturas, da Semsur, a recomendação é que os proprietários busquem regularizar as situações, uma vez que contribuem no combate a vetores de doenças e a proliferação de animais peçonhentos e evitam gastos maiores com o serviço.