A sessão ordinária desta terça-feira 11 de abril, contou com importantes apontamentos sobre as necessidades dos moradores da Fronteira. A Professora Lourdes Monteiro enviou pedidos à Prefeitura, em que pede ao Secretário de Obras André Messias Manosso, e ao Prefeito Eduardo Campos, solicitando pavimentação asfáltica na rua Mamoeiro, no bairro Residencial Ponta Porã II.
Lourdes justificou o pedido visto que em 27 de setembro de 2022, na 31ª sessão ordinária, protocolou indicação solicitando a pavimentação na região supracitada, até o presente momento, decorridos vários meses, a via se encontra ainda sem os reparos solicitados.
Para ela é de extrema importância e urgência que sejam atendidas as solicitações dos residentes daquela região, os quais enfrentam dificuldades de locomoção, o serviço de pavimentação asfáltica viabilizará melhores condições de tráfego e oferecerá uma melhor qualidade de vida aos moradores locais.
Taxas
Outro importante pedido da população ouvido por Lourdes e encaminhado ao Poder Executivo de Ponta Porã é a isenção da taxa de publicidade para o comércio local.
Lourdes Explicou que a sugestão baseia-se no Código Tributário de Dourados, que em sua versão atualizada, no capítulo VI da Taxa de Fiscalização de publicidade, no artigo 310, parágrafo único, estabelece que a taxa não incidirá sobre as placas ou letreiros instalados em fachadas de estabelecimentos quando a mensagem fizer referência exclusivamente à denominação e atividade comercial ali estabelecida. A isenção da taxa de publicidade pode ser uma medida justa e necessária para aliviar a carga tributária das empresas da região. Além disso, a medida incentiva a criação de novas empresas, novos empregos e com isso estimular o desenvolvimento econômico da região.
Receberam cópias do documento, o Prefeito Eduardo Campos e o Secretário de Finanças Fabrício Cervieri.
