“Não podemos assinar um cheque em branco”, alerta o vereador
O vereador Elias Ishy (PT) usou a tribuna da Câmara de Dourados, na sessão desta terça-feira (16), para cobrar um posicionamento da prefeitura sobre o planejamento quanto às ações do saneamento básico do município, antes que vença o prazo de concessão ou do contrato ser renovado automaticamente, sem ter claras as diretrizes necessárias para a prestação de serviços e os benefícios para a cidade.
Para o parlamentar, algumas informações são cruciais, como a necessidade de analisar o justo pagamento da taxa de água e esgoto sanitário pela população douradense. Ishy tem feito o alerta. Um requerimento enviado a administração em fevereiro deste ano, solicitou a abertura de um processo licitatório para que fosse realizada uma análise técnica, jurídica e econômica, incluindo a política tarifária praticada atualmente pela prestadora, a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul).
Em maio, o vereador também questionou oficialmente a prefeitura em relação à demanda, quanto os dados solicitados de custo e de previsão orçamentária. Em resposta, a gestão municipal informou que não existe levantamento ou dotação para tal finalidade e, por outro lado, encaminhariam a discussão sobre o assunto em “momento oportuno”. “Qual momento seria esse?”, indagou o vereador.
Ele afirma que está em jogo uma ação bilionária, com milhões em arrecadação, por isso a necessidade de estudar possíveis contrapartidas, de ficar registrado a quem pertence às infraestruturas construídas pela empresa, caso algum dia deixe de explorar os serviços e que a definição dessas questões deve ser realizada tempo hábil, já que o contrato atual vencerá em setembro de 2019. Ele pede atenção, pois seis meses antes do vencimento, ou seja, em março do ano que vem se não houver ação do município até lá, o contrato poderá ser prorrogado automaticamente. “Podemos assinar um cheque em branco”, avisa.
O vereador lembrou o exemplo de Londrina (PR), das reivindicações atendidas no contrato de concessão após um estudo que ofereceu parâmetros técnicos de negociação. “Lá, o repasse ao Fundo Municipal será revertido em investimentos e obras para a cidade”, explicou. Segundo Ishy, uma etapa do processo, que é o Plano de Saneamento, está na Câmara para ser estudado, graças a uma intervenção do mandato na administração passada, por meio do Ministério Público. Na época, tentaram aprovar, “às pressas”, a concessão por mais 30 anos sem o documento obrigatório.
Ishy, inclusive, realizou uma Audiência Pública em 2017 que, para além da elaboração do Plano, o debate deveria ser pautado pelo controle social e a transparência dos serviços prestados, a proteção ao meio ambiente, à promoção da saúde, a articulação dessas políticas, a regulação e a universalização dos serviços e satisfação dos usuários.
