Fim de imunidade parlamentar é aprovado pelo Congresso do Peru

Medida foi votada após pressão do presidente Martín Vizcarra

Aprovação da reforma constitucional pelo Parlamento foi mais um capítulo da briga com o presidente Vizcarra – Foto: EPA

O Congresso do Peru aprovou neste domingo (05) o fim da imunidade para deputados, senadores, presidente e para membros do Tribunal Constitucional. O texto foi aprovado por 110 votos a favor, 13 contrários e nenhuma abstenção.

A votação, realizada de maneira virtual, ocorreu após pressão do presidente do país, Martín Vizcarra, que havia anunciado a convocação de um referendo sobre o tema após os congressistas não aprovarem um projeto de lei enviado por ele sobre o tema.

Como a legislação obteve mais de 87 votos, a medida não precisará passar por referendo. Além de retirar a imunidade parlamentar, o texto autoriza que o mandatário seja processado por crimes contra a administração pública ainda durante o mandato em andamento. Assim, a Corte Suprema será a instituição encarregada de analisar possíveis crimes cometidos tanto pelo presidente como pelos parlamentares.

A reforma constitucional deve ser ratificada ainda nesta segunda-feira (06) pela nova legislatura do país.

O Peru vem enfrentando uma crise política há meses, com uma “briga” declarada entre Vizcarra e o Parlamento. O presidente tentou até dissolver o Congresso, mas os políticos se uniram e não aceitaram a medida – aprovando uma moção que o atual mandatário era “incapaz” de governar.

Da AnsaFlash

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