Atenção, microempreendedor: sua empresa precisa estar atenta às novas exigências do eSocial, o sistema online do governo federal que recebe informações essenciais sobre os empregados. Desde o dia 10 de janeiro, quem é MEI (microempreendedor individual) deve comunicar na plataforma os eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Para orientar os empreendedores sobre como as empresas devem se adequar às novas regras, o Sesi está ministrando palestras gratuitas em várias cidades de Mato Grosso do Sul.
As palestras são oferecidas em parceria com o Sebrae, no âmbito do programa Cidade Empreendedora. O Sesi possui uma unidade de Gestão em SST, que conta com profissionais gabaritados no assunto. A advogada e consultora do Sesi Karine Ignácio Pinto, uma das palestrantes, fala da importância em seguir as normas do eSocial, já que muitos empresários abrem seus negócios sem conhecer totalmente as responsabilidades legais.
“O eSocial iniciou a exigência de envio das informações geradas pelos laudos, documentos e demais ações de Saúde e Segurança do Trabalho, quando se tem ao menos um trabalhador, através de arquivos que chamamos de eventos. Para que as empresas consigam enviar os eventos de SST ao eSocial, precisam primeiramente cumprir com as obrigações legais referentes a Saúde e Segurança do Trabalho. Obrigações estas que existem há muitos anos. Só que agora o Governo irá cobrar tais obrigações de forma eletrônica”.
Também participam da rodada de palestras o técnico em segurança do trabalho do Sesi Stalone Vasconcelos Fernandes e a engenheira de produção do Sesi Luana de Carvalho dos Santos. O próximo encontro com os empresários será nesta quarta-feira (04/05), às 14 horas, no parque Jacques da Luz, onde acontece a Semana do MEI, no bairro Moreninhas, em Campo Grande. Já na quinta-feira (05/05), será a vez de Bonito receber a palestra, às 18h30.
A programação vai até junho e prevê palestras em várias cidades do interior de Mato Grosso do Sul. Para conferir a programação completa, os interessados devem acessar o portal oficial do Sebrae/MS.
