Pandemia e crise econômica aceleram a busca pelo serviço de Apostilamento – validação de documentos para uso no exterior – principalmente aqueles relacionados a dupla cidadania e formação internacional
As dificuldades enfrentadas pelo Brasil durante a crise de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19, aliada a falta de perspectiva de emprego qualificado e perda do poder aquisitivo das famílias em razão da desvalorização da moeda, tem feito com que cada vez mais sul-mato-grossenses tentem a vida no exterior. É o que mostram também o aumento nos atos de Apostilamentos, serviço de validação de documentos escolares e de dupla cidadania feitos em Cartórios, que cresceram 123% no segundo semestre deste ano em Mato Grosso do Sul.
Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do país e administra a plataforma de Apostilamentos, mostram que entre junho e novembro de 2021 foram realizados mais de 8469 mil Apostilamentos no estado, enquanto no mesmo período do ano passado foram validados 3791 mil documentos.
Quando observados apenas aqueles referentes a solicitações de vistos para estudos ou abertura de processos de dupla cidadania, o crescimento foi de 171%, passando de 1971 mil no segundo semestre do ano passado, para 5335 mil no mesmo período de 2021. Em 2020, os documentos apostilados referentes a quem desejava estudar ou tirar dupla cidadania representavam 44% do total de atos praticados, enquanto em 2021 já representam 50% das solicitações.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), José Baltazar, esse aumento é reflexo da falta de oportunidades relacionada à reabertura das fronteiras internacionais. “Tanto o Apostilamento quanto o pedido por documentos para trabalho nos mostram isso. O estado segue a tendência nacional e sofre com a “perda de cérebros”, em virtude da saída de estudantes e profissionais qualificados para o exterior”.
Dados do Ministério das Relações Exteriores já mostravam um aumento de quase 20% no número de brasileiros vivendo no exterior em comparação com 2018, isso sem se computar o número daqueles que vivem ilegalmente. Ainda segundo a pasta, 4,2 milhões de brasileiros moram atualmente longe do país.
O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 118 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Convenção de Haia e Apostilamento digital
O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos dos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2021 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
Sobre a Anoreg/MS
Fundada em 2001, a Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) congrega os 174 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 12 mil pessoas. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
