A Câmara de Dourados realiza a 2ª sessão extraordinária de 2018, nesta segunda-feira (26) às 14h, para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). A sessão acontece atendendo ao dispositivo no Art. 29 da Lei Orgânica do Município, em seu inciso II. Os vereadores participam da sessão sem receber nenhuma remuneração adicional (Jeton). Ainda na data acontece, às 18h30, a 8ª sessão ordinária.
Os vereadores votarão, durante a sessão, quatro emendas ao projeto de lei. “Temos muito que discutir, por isso é necessário que seja realizada outra sessão extraordinária, para que assim avaliemos melhor as questões do projeto, então poder votá-lo”, comentou a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD).
O Projeto de Lei complementar nº 003/2018 (003) altera os dispositivos das Leis Complementares de nº 107/2006, 118,119 e 121/2007, 309 e 310/2016, que abordam, respectivamente, o regime jurídico dos servidores públicos municipais, o PCCR dos profissionais da Educação, de administração tributária do município, da Guarda Municipal de Dourados, da Procuradoria Geral e dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Dourados.
A sessão acontece às 14h no Plenário Weimar Torres da Câmara de Dourados, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3495.
