* Artigo do Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
A determinação do ministro Alexandre de Moraes – já aprovada pelo Supremo Tribunal Federal – de desbloquear as rodovias pela força, salvo melhor juízo, constitui um grave risco dentro do momento delicado vivido pelo País. A estrutura policial dispõe dos recursos para cumprir a ordem, mas não há quem garanta a inexistência de efeitos colaterais que, em vez de pacificar, possam periclitar a situação. São muitos os pontos bloqueados na malha rodoviária e não há como saber previamente se, retirados de um local, os manifestantes não irão montar novos bloqueios na própria região ou – o pior – se não haverá vandalismo como, por exemplo, o ateamento de fogo a veículos, destruição de instalações e outras ações já ocorridas no passado recente, ao estilo dos famigerados blackblocs.
A força policial é um imperativo da ordem. Mas o ideal é que, embora existente e disponível, não seja empregada –a não ser em causa extrema e urgentíssima para salvar vidas – porque não há como controlar as possíveis reações. Há, nesse momento, a possibilidade de conflitos que podem desaguar em algo parecido com a guerra civil – luta e derramamento de sangue entre compatriotas – coisa que todos devemos abominar. É preciso fazer o possível para que a lei se cumpra, mas a força seja o último – jamais o primeiro – recurso a ser aplicado.
Embora respeite a decisão judicial e o direito de seu autor editá-la, penso que em vez de mandar a polícia remover os caminhoneiros e demais manifestantes, a autoridade deveria recorrer aos imperativos da lei e da ordem. A alternativa seria acionar os serviços de inteligência e o Ministério Público para processar os líderes e os incentivadores do movimento tido como ilegal. Tomar as providências de abertura de inquéritos e processos e promover o enquadramento nos tipos penais compatíveis com a ação de cada um dos envolvidos, levando-os a responder criminalmente e a indenizar civilmente os danos que suas ações acarretaram. Essa providência, indiscutivelmente, seria mais segura para o desmonte da barricada que se ergue nas rodovias, que pode parar o País tanto pela falta de movimentação quanto pelo desabastecimento. Os responsáveis pela parede que se forma nos caminhos, ao vislumbrar o que poderá lhes ser imputado ao longo do processo, certamente afrouxarão ou pelo menos reduzirão o protesto.
O momento é preocupante. Mais do que o questionamento das eleições – que motivam os protestos – o risco imediato é da degringola e revolta que o uso da força pode desencadear. Torcemos para que a intransigência não presida a solução e que as autoridades optantes pela operação que pode levar ao estado de guerra, revejam suas ordens e a liberação das pistas seja obtida de forma pacifica, pela responsabilização daqueles que lideram ou financiam o movimento. Não esqueçam que uma das tradicionais estratégias de eliminação de uma guerra: bloquear suas linhas de abastecimento.
Esse nosso alerta preocupado nada tem contra o movimento dos caminhoneiros, a nosso ver, é legitimo enquanto protesta pelo objeto eleitoral, mas não deveria trazer riscos à economia e ao povo via imobilidade ou desabastecimento. Apenas a observação de que o uso da força poderá gerar consequências imprevisíveis e sofrimento tanto aos envolvidos quanto à população, que depende de seus serviços. A força, segundo todos os manuais de segurança, deve ser o último recurso a ser empregado, quando todos os demais tiverem caído por terra. Não é o caso desse momento, quando há todo o rigor legal que pode ser aplicado e suas possíveis consequências podem funcionar como desencorajador das ações de desobediência civil em curso.
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
