Temos, no Brasil, o péssimo hábito de judicializar. Tudo o que não ocorre dentro do previsto, torna-se denúncia que fatalmente chega ao Ministério Público e se transforma num daqueles processos que atravancam os escaninhos da Justiça. Com isso, desvia-se a máquina de suas atribuições tradicionais para tratar até do imponderável. E o cidadão é obrigado a esperar na fila pela decisão de suas demandas de onde, parte das vezes, depende até o seu sustento. É o que presenciamos hoje na questão da chuva de ventos fortes e do desabastecimento de eletricidade. Não é habitual a demora de uma semana ou mais para a eletricidade voltar ao imóvel do consumidor (e isso causa-lhe problemas e sofrimento). Mas, também, até o último dia 7, não ocorreram em São Paulo – pelo menos habitualmente – ventos que chegassem a 100 km/h. Evidente que ninguém estava preparado para um agravo dessa magnitude.
A distribuidora de eletricidade não tinha (e nem precisava ter) equipes e meios para atender a tantas interrupções em curto prazo – como faz quando são poucos quando os sinistros ocorrem dentro da segurança prevista – e nem o poder público as condições para auxiliar ou exigir celeridade. É preciso compreender que fomos atingidos fortuitamente por ventos incomuns para nossa região, até então habituada a deslocamentos de 40, 50, 60 km/h. É preciso os titulares de responsabilidade na área se reprogramarem para o novo tempo. Com o recrudescimento do fenômeno climático “El Niño”, poderão vir ainda ventos de mais de 100 km/h, e o ideal é estarmos preparados. As prefeituras, por exemplo, precisam ampliar o controle e vigilância sanitária das árvores e, principalmente, substituir as com troncos e galhos apodrecidos, que podem cair sobre a rede elétrica, veículos e até sobre as cabeças das pessoas que, num acidente dessa natureza, podem perder a vida.
Temos visto falar de investigações, CPIs na Câmara de Vereadores e outras providências contra a distribuidora pela demora no restabelecimento do serviço. Melhor seria, antes do pré-julgamento da questão, buscar o caminho do entendimento. Verificar de forma desapaixonada – e sem exploração política – os pormenores dos sinistros, os antecedentes que o levaram a ter o tamanho atingido e com isso chegar à melhor proposta de soluções. Em nada resolverá punir a distribuidora, culpar a Prefeitura ou qualquer dos envolvidos sem ter encontrado o mecanismo capaz de enfrentar a próxima tormenta em melhores condições do que as vividas em 7 de novembro e dias seguintes.
É preciso verificar, por exemplo, se é adequada a estrutura técnica que a distribuidora mantém por responsabilidade contratual. Se o trato das árvores próximas às redes tem sido adequado e uma série de outras variáveis que poderão interferir na ocorrência das próximas tempestades. Não seria prudente ignorar as alterações climáticas ocorridas – ciclones tropicais e cheias no Sul, fortes ventos em São Paulo e seca no Norte-Nordeste entremeiadas com chuvas devastadoras – e, como meio de proteção, adotar medidas preventivas para que a próxima ventania não seja tão destruidora como a passada. Ações judiciais, punições e outras medidas de força só devem ser estudadas depois de todo o levantamento da nova situação e ser adotadas a entes que, mesmo participando do acordo, não tenham cumprido suas obrigações.
Furacões, ciclones, tornados, tempestades tropicais e outros eventos indigestos são comuns nas Américas Central e do Norte. Sabendo de sua possibilidade, as comunidades já se prepararam e os enfrentam da melhor forma. É o que precisa ser feito aqui sem demora. Os sinistros que o novo quadro climático brasileiro não pode gerar catástrofes cada vez que ocorreram. Os responsáveis pela estabilidade de cada região têm o dever de levantar o quadro de necessidades e adotar as providências entre uma chuva e outra. Não podem, por exemplo, reclamar das cheias sem ter trabalhado no desassoreamento dos rios ou dos deslizamentos sem remover habitações perigosas e da queda de árvores sem ter removido as doentes. Se necessário, enviem consultores técnicos para conhecer como isso é feito nas regiões problemáticas.
Espera-se que São Paulo – e outras localidades – não enfrentem outros sinistros de falta prolongada de eletricidade como o desse começo de novembro. Se isso ocorrer, será prova de omissão dos responsáveis e, aí sim, da necessidade de substituí-los ou, se for o caso, levá-los a responder judicialmente pelo que era de obrigação e não executaram. A prioridade é criar mecanismos para as catástrofes não se repetirem quando a próxima tormenta climática chegar. E ter a certeza de que, mais ou menos dias, ela chegará com a mesma ou mais força que a anterior.
Por fim, que fique clara a nossa opinião. Pelo acontecido até agora, não há quem punir e ou descontratar. É preciso mudar os procedimentos para fazer frente às novas condições climáticas. E se, mesmo assim, ainda houver a disposição de processar, punir ou multar, será difícil encontrar os verdadeiros culpados. Talvez, recorrendo à sabedoria popular, os interessados poderão propor as ações contra São Pedro, tido pelo povo como o santo que nos envia as chuvas e seus acessórios…
- Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
