Órgão possui três inquéritos civis em tramitação, todos instaurados com o objetivo de verificar a observância da Política Nacional de Segurança de Barragens
O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de janeiro, a convite do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), as atividades de órgãos de fiscalização junto às empresas Vale e Vetorial, que possuem barragens de mineração no município de Corumbá/MS. As empresas promoveram reuniões de apresentação das condições das barragens e visitas às mesmas, para que as autoridades conhecessem a situação e obtivessem novas informações.
O MPF já vinha investigando a situação das barragens de rejeitos de minério em Corumbá desde 2016, a partir de uma ação coordenada da câmara temática de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, em três inquéritos civis. Todos foram instaurados em 2016 e tem como objetivo verificar a observância da Política Nacional de Segurança de Barragens. O primeiro trata da Barragem Sul, sob responsabilidade da empresa Vetorial Mineração; o segundo se refere a barragens que estão sob responsabilidade da empresa Mineração Corumbaense Reunida (Vale); e o terceiro trata da Barragem do Gregório e Dique 2, também da empresa Mineração Corumbaense Reunida (Vale).
A partir das constatações alcançadas nas reuniões e inspeções realizadas nos últimos dois dias, e tendo em vista também as informações que já haviam sido reunidas pelo MPF nos anos de 2016, 2017 e 2018, novas providências serão adotadas, em especial a requisição de novas vistorias do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), além da expedição de recomendações às empresas.
As atividades dos últimos dois dias foram acompanhadas por órgãos do poder público de todas as esferas. Participaram as Defesas Civis estadual e municipal, o Corpo de Bombeiros, o Imasul, a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, o CREA-MS e a Prefeitura de Corumbá. No dia das visitas às barragens, estiveram presentes também peritos do Ministério Público do Trabalho (MPT). O Ministério Público Federal esteve presente por meio da procuradora da República no município de Corumbá, Maria Olívia Pessoni Junqueira.
Como balanço geral das atividades realizadas, o MPF considera fundamental que as empresas mineradoras venham a público, como medida de transparência, para fornecer informações acerca das condições das barragens em funcionamento nas regiões de Corumbá e Ladário, dadas as dúvidas surgidas a partir do incidente de Brumadinho. Ademais, considera que a apresentação das informações pelas empresas aos órgãos públicos foram contribuirão efetivamente para a adequada fiscalização e acompanhamento de medidas adotadas.
As medidas exigidas das empresas pelo MPF em curto prazo constam da legislação aplicável e de notificações formalizadas pela ANP, que já vinham sendo acompanhadas pelo MPF. Outras medidas que extrapolem as exigências normativas, mas que impliquem maior proteção à segurança da população e do meio ambiente, especialmente dado o valor imensurável das vidas da população e do Pantanal sul-mato-grossense, continuarão sendo discutidas com as empresas da região.
Inquéritos civis
1.21.004.000114/2016-18 (Vetorial)
1.21.004.000115/2016-54 (Vale)
1.21.004.000116/2016-07 (Vale)
Do MPF-MS
