Justiça autoriza uso de força policial em protestos em MS e determina multa de R$ 100 mil por hora

Manifestantes não podem impedir a passagem de carros de passeio, ônibus ou mesmo de caminhoneiros que não queiram participar do movimento.

Mato Grosso do Sul tem 60 rodovias bloqueadas – Divulgação/PRF

A juíza Janete Miguel da 2ª Vara da Justiça Federal assinou um mandado de liminar aos caminhoneiros que estão bloqueando as rodovias determinando que “se abstenham de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem em qualquer trecho de rodovia federal em MS”. A pena para o descumprimento da decisão é de R$100 mil por hora de indevida ocupação e interdição das vias públicas. As informações são do portal G1/MS.

A juíza deixa claro que a decisão é unicamente para garantir a não obstrução da passagem de veículos nas rodovias, ficando resguardado, no entanto, o direito a livre manifestação e reunião dos interessados (ou seja, os manifestantes podem permanecer às margens da rodovia), desde que exercida de forma pacífica e que isso não inviabilize a liberdade de locomoção de terceiros.

A decisão ainda autoriza o auxílio da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal caso o manifestante ofereça resistência em permitir o tráfego de veículos de passeio, ônibus ou mesmo de outros caminhoneiros que não queiram participar da paralisação. Na BR 163 os líderes do movimento falaram através de carro de som que os manifestantes devem usar do “convencimento” com os demais motoristas que passem pela rodovia e que vão cumprir a decisão de não bloquear os que queiram seguir viagem.

Os réus não foram individualizados, a liminar é contra “manifestantes caminhoneiros bloqueando a BR”, porém, a decisão diz que os nomes dos manifestantes devem ser incluídos na ação em 5 dias. Até o momento 60 rodovias estão bloqueadas em Mato Grosso do Sul.