Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Tacuru, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo localizaram ontem (12) no final da tarde, quase onze mil litros de agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação no município de Tacuru. Os produtos químicos, entre herbicidas e inseticidas de várias marcas, pertencentes a uma empresa, com domicílio jurídico em Dourados, que os revende a produtores da região, estavam armazenados em tambores plásticos sobre “palets” diretamente ao solo e cobertos apenas por lonas.
Além disso, não havia rótulos de risco, bem como havia livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Foram apreendidos 10.980 litros dos agrotóxicos. A empresa foi notificada a tomar as providências para o armazenamento adequado dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 123.415,00 contra a infratora.
Os responsáveis poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
