A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível
Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. Para ter a oportunidade de disputar os cargos, é necessário estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito. Como o 1º turno está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, os interessados devem estar filiados a uma agremiação até o dia 6 de abril (sábado). Esse também é o prazo final para os futuros candidatos definirem seu domicílio eleitoral. É importante ressaltar que eles só podem concorrer na circunscrição da qual sejam eleitores.
Outros requisitos como a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, o pleno exercício dos direitos políticos – podendo votar e ser votado –, a idade mínima para poder concorrer aos cargos, além de outros requisitos, que podem ser conferidos na Constituição Federal (artigo 14), são necessários para concorrer a um dos cargos.
Caso queira confirmar se obteve êxito no procedimento, é possível emitir aqui uma certidão, que informa a existência ou não de filiação partidária.
