Com a Casa lotada, a Câmara de Dourados realizou na tarde desta sexta-feira (6) uma audiência pública para discutir a proposta de Lei Complementar nº 21/2017, que indica alterações no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores municipais. Representantes de sindicatos, servidores municipais e vereadores discutiram sobre as modificações na lei e o que implicará à população.
Propositor da audiência, o vereador Elias Ishy (PT) acredita que os eles poderão contribuir para o debate, pois o projeto de lei necessita de “esclarecimentos, antes de ser votado”. “É importante que haja este esclarecimento, pois mexe com a vida de milhares de pessoas. Nós vamos garantir que a palavra do governo municipal, de cada representante sindical e de quem queria se manifestar seja cumprida”.
A presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), explicou que não é contra o PCCR como um todo, porém observou que há distorções apresentadas. “Estas distorções precisam ser amplamente discutidas, para saber o que realmente precisa ser mudado. É um projeto complexo, com muitas alterações. Por isso, quero pedir que a administração municipal retire este projeto de votação”, comentou.
Os servidores também pediram a retirada do projeto de lei complementar da pauta. “Precisa ser retirado, para que possamos estudar e conversar com a classe. Não queremos quebrar a prefeitura, mas não queremos perder nada. Tudo que fizermos, será para melhoria dos servidores”, ressaltou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Rosa Catelan.
Por fim, Daniela apontou que um parecer da procuradoria da Casa de Lei foi entregue, afirmando ser contrária a tramitação do projeto de lei. Com isso, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, composta pelos vereadores Alan Guedes (DEM), Idenor Machado (PSDB) e Bebeto (PR), se reunirão na segunda-feira (9) para decidir se o projeto será incluído na pauta da sessão ordinária.
Elias Ishy realizou encaminhamento, para que seja estudada a possibilidade de adiamento da votação do projeto, para que seja discutido amplamente com dirigentes sindicais.
