A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (12), 10 projetos de Lei e seis decretos legislativos. Ainda foi aprovado, em única discussão e votação, o veto integral nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 098/2019, do vereador Alan Guedes (DEM), que dispõe sobre a forma de comprovação de residência perante os órgãos públicos da Administração Municipal.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de Lei Complementar nº 013/2019 (012) e 030/2019 (21), que, respectivamente, altera a dimensão mínima de lotes na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município, e amplia o prazo do Programa de Regularização de Edificações, conforme a Lei Complementar nº 362/2019.
Do vereador Madson Valente (DEM), foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 026/2019, que altera a zona de restrição urbana, de acordo com o artigo 9º da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município, e o Projeto de Lei nº 099/2019, que denomina como “Residencial Martineiz Alves da Silva”, o conjunto de casas a ser construído na Rua Rosa Alves da Silva, no distrito de Vila Vargas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PL), que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia. De autoria da Marinisa Mizoguchi (PSB), foi votado o Projeto de Lei nº 111/2019, que altera a Lei nº 3.908/2015, que institui no município o Dia do Pastor e da Pastora Evangélicos, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.
De Mauricio Lemes (PSB), foram aprovados os projetos de Lei nº 113, 128 e 119, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais Cano de Judô (APCJ), denomina como “Rua Carlos Roberto de Almeida”, a Rua Z 03, no Jardim Canaã III, e nomeia o Centro Social no Residencial Honório Almirão como “Cenira Pagliarini Pinto”, respectivamente.
Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 034/2019 (020), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com Dourados.
Do vereador Marcelo Mourão (PRP), foi votado o Projeto de Lei nº 040/2019, que estabelece oito dias úteis para regularização de débitos, e dá outras providências, a Lei nº 2.822/2015, que autoriza o Executivo a instituir nos locais de estacionamento denominados Zona Azul, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multi vagas.
A Câmara ainda deferiu decretos legislativos, concedendo Jubileu de Prata ao Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” (CEIA), de autoria de Alan Guedes (DEM), alusivo aos 25 anos de sua criação, e Jubileu de Ébano a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Dourados, alusivo aos 66 anos de sua fundação, através da vereadora Marinisa Mizoguchi (PSB).
Ainda concedeu Jubileu de Pérola a Escola Modelo de Língua Japonesa de Dourados, alusivo aos 30 anos de sua criação, e a Igreja Presbiteriana da Vila Matos, em reconhecimento aos 30 anos de relevantes serviços prestados a sociedade, de autoria de Marinisa Mizoguchi e vereadores infra-assinados, respectivamente.
Por fim, foram conferidos diplomas de Jubileu de Rubi, pelos 40 anos de relevantes serviços prestados, à Igreja Batista do Jardim Flórida, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), e à Segunda Igreja Batista de Dourados.
Tribuna
Durante a sessão ordinária, o presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), Juliano Meneghetti Mazzini, falou sobre o parcelamento dos salários dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Dourados.
