O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que uma possível denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 acusados por tentativa de golpe deverá ser julgada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Questionado sobre a possibilidade de o caso, com tantos réus, ser avaliado pelo plenário do tribunal, Barroso explicou que a competência para analisar o processo é da Primeira Turma.
“O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O envio ao plenário seria excepcional. Caso o relator [ministro Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma considerem necessário, poderá ser encaminhado ao plenário. Contudo, essa decisão cabe a eles, e não ao presidente do tribunal”, destacou Barroso.
Conforme o regimento interno do STF, as turmas do tribunal são responsáveis por julgar ações penais. No caso, como o relator Alexandre de Moraes integra a Primeira Turma, caberá a este colegiado julgar a eventual denúncia. Além de Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se ao menos três dos cinco ministros aceitarem a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. Caso o julgamento ocorra no plenário, será necessária a maioria de seis votos entre os 11 ministros.
Já a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, sendo os dois últimos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. Por ocupar a presidência do tribunal, Barroso não integra nenhuma das turmas, mas participa das decisões do plenário, que inclui todos os ministros.
Indiciamento
Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito em que Bolsonaro e outros acusados foram indiciados por tentativa de golpe. O processo foi enviado à PGR para análise.
Com base no relatório da Polícia Federal, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresentará denúncia ao STF contra os investigados. Em razão do recesso de fim de ano, que inicia em 20 de dezembro e segue até 1º de fevereiro de 2025, qualquer denúncia deve ser apresentada apenas no próximo ano.
- Com Agência Brasil
