Ação leva serviços de justiça e cidadania a locais distantes e de difícil acesso
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam, nos dias 23 e 24 de abril, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante na comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari/MS. Os atendimentos ocorrem das 8h às 16h, na Escola Estadual Zumbi dos Palmares.
A ação é resultado de uma parceria com instituições públicas e tem como objetivo levar atendimento judicial e serviços governamentais gratuitos a localidades distantes ou de difícil acesso.
O projeto busca fortalecer a cidadania e assegurar direitos, reafirmando o compromisso da Justiça Federal em ouvir, compreender e atender, de forma direta, as necessidades das populações tradicionais.
A iniciativa aproxima o Poder Judiciário de grupos em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de acesso a serviços básicos, promovendo justiça social e humanitária.
Participam da força-tarefa a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério Público Federal, a Prefeitura de Jaraguari, a Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União, a Receita Federal, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
Atendimentos
Entre os atendimentos disponíveis estão a realização de perícias médicas, audiências, acordos e julgamentos; concessão de aposentadorias urbana, rural e por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade temporária e assistenciais.
Nos serviços integrados de cidadania, haverá expedição e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e carteira de identidade.
A Justiça Estadual prestará atendimentos relacionados a união estável, casamento, divórcio, exame de DNA, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade.
Ainda serão oferecidos serviços sobre cobrança, orientações sobre direito na obtenção de benefícios previdenciários e outros.
Participação
Os interessados em participar da ação devem levar documentos pessoais, como carteiras de identidade, trabalho e pescador; certidões de nascimento, casamento e óbito; provas do direito pretendido, contratos e notas fiscais; contas de água e luz; laudos médicos, atestados, exames e testemunhas.
A ausência de documentação ou comprovantes não impedirá o atendimento.
Furnas do Dionísio
A comunidade quilombola Furnas do Dionísio está localizada a cerca de 43 quilômetros de Campo Grande/MS e é uma das mais antigas e populosas do estado. Surgiu na década de 1890, quando o fundador, Dionísio Antônio Vieira, ex-escravizado proveniente de Minas Gerais, chegou à região em busca de terras férteis para a agricultura de subsistência.
Atualmente, cerca de 450 pessoas vivem na área, distribuídas em pequenos sítios e chácaras. A localidade preserva uma forte tradição agrícola, com a produção artesanal de derivados da cana-de-açúcar, como rapadura, açúcar mascavo e melado, além de produtos oriundos da mandioca, como a farinha. Também há cultivo de hortaliças, milho, tomate, banana e criação de animais.
O excedente da produção é comercializado na Central de Abastecimento (Ceasa) de Campo Grande ou vendido diretamente a visitantes.
A população local depende de incentivos e políticas públicas para manutenção e desenvolvimento social.
Serviço
JEF Itinerante Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio
Local: Escola Estadual Zumbi dos Palmares, Zona Rural, Jaraguari/MS
Datas: 23 e 24 de abril
Horário: 8h às 16h
- Da Assessoria de Comunicação Social do TRF3
