O balanço do primeiro ano do atual governo na Segurança Pública de São Paulo é positivo. Os homicídios diminuíram de 2909 ocorrências em 2022 para 2606 em 2023, queda de 10,4%. São 5,72 vítimas a cada 100 mil habitantes, um número que, todos os anos, foi superior a 6 desde 2001, quando começou a tabulação dos dados. A região da Grande São Paulo diminuiu os homicídios de 607 (2022) para 497 (2023). A capital baixou de 560 para 481 e o interior reduziu em 6,5%, passando de 1742 (2022) para 1628 (2023).
Reduziram os roubos, que somaram 242.991 (2022) e 228.029 (2023). Os roubos de veículos baixaram 10,2%, e os roubos de cargas caíram 4,2%. Os latrocínios recuaram 7,9% e a apreensão de drogas atingiu 267,3 toneladas, isto é, 10,15% mais que as 242 toneladas de 2022. O número de pessoas presas e apreendidas cresceu 6,8% em 2023, com 187.383 detenções. Já o número de carros recuperados foi de 41.927 em 2022 para 49.528 em 2023, alta de 18,1%. Foram apreendidas 11.754 armas de fogo nos últimos doze meses, 14,8% a mais do que no mesmo período de 2022.
A estatística, por outro lado, registra a ocorrência de 221 feminicídios, contra 195 em 2022.
Os números apresentados são testemunhas de que o governo estadual e suas polícias estão trabalhando harmonicamente e obtendo resultados. Ainda existem inúmeros problemas a solucionar. O resultado traduzido na redução dos homicídios, do roubo de cargas e outros índices é significativo e constitui incentivo para continuarem os investimentos e a montagem de esquemas que possam prevenir o crime e, consequentemente, oferecer maior segurança à população.
A criminalidade é uma realidade social. Inúmeras razões levam o indivíduo a avançar pela ilegalidade e torna-se procurado ou perseguido. Os governos estaduais, constitucionalmente encarregados de administrar a Segurança Pública, têm o dever de manter suas polícias (Civil e Militar) com pessoal e recursos materiais suficientes para enfrentar a dura realidade social e criminal. As polícias paulistas são altamente treinadas e capacitadas a cumprir sua finalidade. É preciso, no entanto, definir o que é serviço de polícia e distingui-lo das obrigações gerais da sociedade. Através de bloqueios e patrulhamento, a Polícia Militar fiscaliza as vias públicas e retira de circulação criminosos, armas e outros ilícitos. A Polícia Civil executa o trabalho de Polícia Judiciária. Para o bem do Estado e da população, os números de 2023 – divulgados na última sexta feira – são positivos. Exceção aos crimes de feminicídio e estupro, que aumentaram no período. É conveniente lembrar, no entanto, que estes delitos – de ação privada e que na maioria das vezes ocorrem dentro do lar, envolvendo entes da própria família – não têm seu controle ou redução ao alcance do trabalho policial preventivo. Por serem eventos de ordem doméstica ou privada, a tarefa de evitá-los é da própria família. A polícia infelizmente só tem acesso e começa a agir depois do crime consumado. É lamentável, mas faz parte da estrutura social em que vivemos.
Esperamos que as polícias paulistas – e também as dos demais Estados – tenham condições de cada dia poder cumprir melhor suas tarefas e garantir a segurança da população. Que os governantes, parlamentares e lideranças da sociedade tenham condições de apoiá-las e, com isso, aumentar o desejado nível geral de segurança…
- Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
