“A Função Social dos Tribunais de Contas no Brasil na Ordem Constitucional”, esse foi o tema do artigo apresentado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Ronaldo Chadid, no XXVII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, realizado em Salvador (BA). Participantes de todas as regiões do País fazem do encontro o maior evento da Pós-graduação em Direito do país.
Com oito horas de programação, a extensa agenda do primeiro dia do encontro foi composta por minicursos, painéis, fóruns e apresentações de artigos científicos de 31 Grupos de Trabalhos, que oportunizaram a integração acadêmica de diversos pesquisadores que estiveram reunidos na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
Para discutir o tema Constituição e Democracia, reunido com um grupo de mestres, doutores e pós-doutores, coordenados pelas Professoras Dra. Samantha Ribeiro Meyer, Dra. Cláudia Mansani Queda de Toledo e Dra. Riva Sobrado de Freitas, o Vice-Presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid abordou sobre: “A Função Social dos Tribunais de Contas no Brasil na Ordem Constitucional”.
Dentro do tempo designado pela banca de doutores, o Conselheiro destacou os aspectos científicos da pesquisa, apresentando a justificativa, a relevância social do tema, os objetivos e a metodologia empregada. Posteriormente, discorreu acerca das competências constitucionais dos Tribunais de Contas, evidenciando a existência de uma função social no exercício do controle externo.
Ao fim da apresentação, Ronaldo Chadid apresentou, ainda, à sociedade acadêmica presente, a importância do reconhecimento das funções inerentes aos Tribunais de Contas no controle da administração pública.
CONPEDI – Quatro painéis também promoveram a reunião de especialistas e pesquisadores que abordaram sobre temas como o Código de Processo Civil no processo coletivo ambiental, o fenômeno das “fake news”, o patrimônio cultural alimentar, e os direitos humanos na sociedade transnacional.
Além dos painéis, dois fóruns foram marcados por importantes discussões. O primeiro deles reuniu editores de periódicos científicos de todo o país, para tratar sobre os desafios das publicações científicas nacionais. E o segundo, foi realizado pelos integrantes da Federação Nacional de Pós-graduandos em Direito, que discutiram o Papel Social da Pós-graduação em Direito.
Realizado entre os dias 14 e 16 de junho, o CONPEDI cumpriu uma extensa programação. A cerimônia de abertura que teve como tema: “Direito, Cidade Sustentável e Diversidade Cultural”, contou com a participação do presidente do CONPEDI, Orides Mezzaroba.
A palestra de abertura ficou por conta do professor Edvaldo Pereira de Brito, que destacou sua ligação com o CONPEDI, e fez uma análise crítica sobre os 30 anos da Constituição Federal, apontando os avanços e os retrocessos sob a ótica de sua interpretação.
Ronaldo Chadid – O Vice-Presidente do TCE-MS e diretor da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX) é Doutor em Direito Constitucional pela FADISP, desde dezembro de 2017 quando obteve nota máxima na apresentação e defesa de sua tese, com o tema: “A Função Social do Tribunal de Contas Brasileiro e sua Atuação na Eficiência das Políticas Públicas”.
É especialista em Direito Civil e Empresarial pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação/UCDB, especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em convênio com a Escola Superior de Advocacia de MS. Cursou MBA em Gestão Pública na Uninter de Curitiba, é mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca/SP e doutorando em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca/Espanha.
