A Câmara Municipal de Dourados aprovou na segunda-feira (4), os 16 projetos de lei presentes na pauta de votação da 34ª sessão ordinária de 2021. No total, os vereadores apreciaram nove projetos de lei em segunda discussão e votação, cinco propostas em primeira votação e outras duas em única votação.
Em segunda votação e discussão, a Casa aprovou o projeto de lei Nº 120/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Nº 3.905 de 24/06/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas; o projeto de lei Nº 144/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que cria dispositivos na Lei nº 2.391 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre placas e outdoors de divulgação de obras e serviços públicos; o projeto de lei Nº 146/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (DEM), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro e o projeto de lei Nº 150/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal dos Atletas Paralímpicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Também foram aprovados dois projetos de lei, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro, e que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal em memória às vítimas da Covid-19, a ser comemorado anualmente no dia 31 de março.
Ainda em segunda votação, os vereadores apreciaram o projeto de lei Nº 172/2021 que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Servidor Penitenciário, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro; o projeto de lei Nº 148/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Rua Arilo Puntel, a Rua Projetada 01A CV, localizada na Sitioca Campina Verde e o projeto de lei Nº 153/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Leonor dos Santos a Rua Projetada, localizada no Loteamento Vila SEAC I.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 171/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município adquirir através de permuta o imóvel de propriedade de Televisão Morena Ltda., com o imóvel que indica de propriedade do Município de Dourados; projeto de lei Nº 127/2021, de autoria dos vereadores Márcio Pudim (DEM) e Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre a origem de materiais metálicos recicláveis e do cadastro de fornecedores, visando coibir a receptação, furto e roubo de fios de cobre, bronze, alumínio e similares, sem origem definida em Dourados; projeto de lei Nº 142/2021, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que denomina Geraldo Lopes de Assis, o prédio público da sede do Procon de Dourados; projeto de lei nº 156/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que declara Utilidade Pública Municipal a AJI (Ação de Jovens Indígenas), além do projeto de lei Nº 170/2021, de autoria do vereador Cemar Arnal, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o TEA (Transtorno Espectro Autista).,
Em única discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que concede Diploma de Jubileu de Opala à Empresa Ney Despachante, alusivo aos 24 anos de sua criação, e o projeto de decreto legislativo nº 028/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede Diploma de Cinquentenário ao Escritório de Contabilidade Cruzeiro do Sul, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população.
Comissão Processante
Por 17 votos favoráveis e um impedimento, os vereadores também aprovaram o relatório apresentado pela Comissão Processante, instaurada em agosto passado pela Casa, e determinaram o arquivamento da denúncia em desfavor da vereadora Lia Nogueira (PP).
