Na tarde desta segunda-feira (8), a Câmara de Dourados se reuniu para a 10ª sessão ordinária do ano, que se estendeu até o período noturno. Na ordem do dia, foram analisados dois projetos em 2ª discussão e votação, e sete em 1ª discussão e votação.
O plenário ainda deliberou pauta de requerimentos e indicações dos vereadores, com diversos pedidos de informações a órgãos da administração pública municipal.
Foram aprovados os projetos em 2ª discussão e votação:
– Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que institui, no âmbito do Município de Dourados, o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal, denominado “Março Azul-Marinho”, passando a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município;
– Projeto de Lei nº 037/2024, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que institui o Dia Municipal do Atendente em empresas privadas, de classes profissionais, no comércio de produtos ou serviços, a ser celebrado anualmente no dia 28 de março, passando a integrar o Calendário de eventos do Município.
*(Projetos votados em bloco e aprovados com 17 votos favoráveis).
Projetos em 1ª discussão e votação:
– Projeto de Lei Complementar nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo V – Sistema Viário na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências; (Retirado regime de urgência especial do projeto, com 17 votos favoráveis e uma ausência; além disso, foi votada uma emenda ao projeto, com 14 votos favoráveis. Por fim, o projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis).
– Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município; Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal e Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; (O regime de urgência do projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis; projeto aprovado por unanimidade).
– Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Vereador Elias Ishy, que altera o artigo nº 152 da Lei Complementar nº 107/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas; (Projeto aprovado com 18 votos favoráveis).
– Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.166 de 15 de abril de 1982 que autorizou o Município a doar áreas; (Regime de urgência especial aprovado com 19 votos favoráveis; projeto aprovado com 18 votos favoráveis).
– Projeto de Lei nº 232/2023, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que dispõe sobre a inclusão do nome do autor e do número da proposição na publicação das emendas à Lei Orgânica, Decretos Legislativo, Resoluções e dá outras providências; (Projeto retirado de pauta).
– Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que altera redação no § 2º do art. 14 da Lei nº 4.860 de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências; (Projeto aprovado com 18 votos favoráveis).
– Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que estabelece a obrigatoriedade das Concessionárias de Água e Energia Elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, no ato do corte e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis).
Projeto em única discussão e votação
– Projeto de decreto legislativo 020/2024 de autoria do vereador Sérgio Nogueira, que concede o Diploma de Jubileu de Hematita para o Ministério com Pessoas Surdas da 1ª Igreja Batista, em alusão aos 28 anos de fundação. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis).
