Usina Eldorado indenizará sociedade em R$ 100 mil por reincidência em irregularidades trabalhistas

Montante poderá ser revertido ao projeto Energia Social, que pretende oferecer melhores condições de empregabilidade para mulheres que residem em Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul

A Usina Eldorado S.A., pertencente ao grupo econômico Odebrecht Agroindustrial – em fase de recuperação judicial, firmou compromisso com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) que prevê o investimento de R$ 100 mil em projetos sociais, como modo de restituir direitos coletivos atingidos pelo descumprimento reiterado da legislação trabalhista. A empresa, fundada em 2007 na zona rural do Município de Rio Brilhante, comercializa etanol e açúcar VHP.

O pagamento da indenização foi adicionado a acordo já firmado com o MPT-MS, na execução de ação civil pública ajuizada em 2014 também por violações do arcabouço jurídico trabalhista. Além da destinação do montante de R$ 100 mil, a Usina Eldorado ainda assumiu a obrigação de observar a concessão de descanso semanal remunerado aos seus empregados, sob pena de multa no valor de R$ 750 por trabalhador prejudicado.

Durante a audiência em que o compromisso foi formalizado, o Ministério Público do Trabalho e a Usina Eldorado sugeriram ao juiz da Vara do Trabalho de Rio Brilhante que a totalidade ou parte dos R$ 100 mil seja aplicada no projeto Energia Social, uma parceria entre a empresa e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) voltada a oferecer melhores condições de empregabilidade para mulheres que residem nas cidades de Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul.

Infrações

Diligências empreendidas por auditores-fiscais na Usina Eldorado, em 2017, constataram uma cadeia de irregularidades nos campos de saúde e segurança do trabalho. Prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias, sem qualquer justificativa albergada em lei; movimentação aérea de materiais sobre trabalhadores – neste caso, o deslocamento do guincho para ponte rolante era feito sem sinalização e isolamento da área; ausência de dispositivos de parada de emergência em máquinas e falta de proteção em mangueira, tubulação e demais componentes pressurizados foram algumas falhas apontadas em relatórios produzidos à época e que resultaram na lavratura de autos de infração.

Em Mato Grosso do Sul, nos últimos cinco anos, mais de R$ 17,4 milhões foram arrecadados por meio de condenações por dano moral coletivo, acordos judiciais e multas aplicadas em razão do descumprimento de termos de ajustamento de conduta. Grande parcela desse valor já foi revertida a instituições sem fins lucrativos ou programas/projetos que tenham finalidades filantrópicas, culturais e educacionais.