O Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu condenações para 310 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conforme anunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (3). Segundo a Agência Brasil, a PGR informou que, dois anos após os eventos, 229 indivíduos foram condenados como executores dos atos e 81 como incitadores.
As penas para os executores variam de 15 a 17 anos de prisão, sendo os crimes atribuídos a eles, entre outros, associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Já os condenados por incitação receberam penas de 1 ano de prisão, substituídas por serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia.
Além das condenações, os réus tiveram o passaporte retido e o porte de arma revogado. Eles também deverão pagar, de forma solidária, um valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O levantamento da PGR ainda revelou que 500 pessoas firmaram acordos de não persecução penal, resultando no encerramento de seus processos.
Esses acordos permitem que os acusados que não participaram diretamente da depredação dos prédios do Congresso, Palácio do Planalto e STF confessem seus crimes em troca de medidas alternativas à prisão.
