Silas Zanata solicita emissão de ITBI via internet e redução de multa para 2%

Silas Zanata solicitou a redução da multa durante sessão ordinária – Foto: Thiago Morais

Na 20º sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), o vereador Silas Zanata (PPS) fez indicação à Prefeita Municipal Délia Razuk, ao secretário municipal da Fazenda, João Fava Neto, para que adotem providências visando retirar a guia do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) direto no portal da prefeitura e a redução da multa cobrada, se não da sua isenção, sobre a transmissão de bens ou direitos contidos no art. 228, normas pertinentes à avaliação sobre transmissão de imóveis.

Silas Zanata justifica que a possibilidade do cadastramento via internet, facilitará a vida do cidadão e também dará mais agilidade aos serviços prestados pelo poder público, também contribuirá para que o contribuinte não pague a multa, pois ele poderá visualizar a guia antes de emitir.

Também foi solicitado estudos para que seja revisto a multa cobrada quando da avaliação do ITBI em Dourados, baixando de 10% para 2%. “Os moradores têm reclamado que esta cobrança tem sido muito alta em determinadas situações e as pessoas que realizam negócios imobiliários em nosso município tem sido surpreendidas pelo valor cobrado pela municipalidade sobre a transmissão do imóvel, e não tendo como saber o valor a pagar antes da emissão da guia de ITBI”, comentou o vereador.

“Assim, ouvindo o clamor popular, enviamos esta sugestão para que o Executivo, através da secretaria de Fazenda, refaça os cálculos e viabilize a redução da multa ou sua isenção, se for o caso, para que os contribuintes possam realizar a compra de seus imóveis mais confortavelmente, principalmente no que se refere à cobrança da referida multa”, completou Silas Zanata. O vereador ainda lembrou que na administração passada a multa era de 50% e ele solicitou a redução para 10%.

Na mesma sessão, o vereador solicitou à prefeita Délia Razuk e ao deputado Federal Geraldo Resende (PSDB), providências no sentido de viabilizar, via projeto ou emenda parlamentar, a implantação de rede coletora de esgoto e pavimentação asfáltica no distrito de Indápolis, nas vias que ainda não contam com este benefício, e a implantação de pavimentação asfáltica no início da Rua Guia Lopes, trecho de aproximadamente 80 metros na Vila Industrial. (Da assessoria parlamentar)