Ato do Poder Executivo municipal de Caarapó concede férias coletivas aos servidores administrativos da prefeitura a partir da próxima segunda-feira (9). Conforme o Decreto Municipal nº 005/2023, expedido na quinta-feira (5), as repartições municipais estarão fechadas de 9 a 23 deste mês.
Ainda de acordo com o documento, setores considerados essenciais, como saúde, limpeza pública e coleta de lixo, vão funcionar normalmente, uma vez que, sendo de natureza essencial, não podem sofrer paralisação. Pedidos de limpeza de fossa ou retirada de entulhos devem ser feitos diretamente na Secretaria de Obras e Infraestrutura, na Rua Saudade, que expedirá as respectivas guias.
O prefeito André Nezzi disse que as férias vão servir para que “os servidores renovem as suas forças e retornem revigorados para o trabalho depois desse período de descanso. O dirigente acrescenta que o funcionalismo municipal tem cumprido o seu papel “na prestação de serviços de qualidade” para os munícipes, que têm entendido o propósito da administração municipal de promover um grande projeto de desenvolvimento para o município.
Servidor público
Chama-se servidor público a pessoa física que presta serviços ao estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. O servidor público civil é titular de cargo público, mantém relação estatutária e integra o quadro da administração direta, autarquia ou fundação pública.
A Constituição de 1988 abandonou o conceito de funcionário público, passando a adotar a designação mais ampla de servidor público. Recebem distinção dentro da Carta Magna, uma espécie, os servidores públicos civis, que têm tratamento específico nos artigos de 39 a 41. O servidor público em seu conceito genérico não somente faz parte da administração pública, ele efetivamente é o estado, ente abstrato, representado por pessoas físicas, que exercerão seu cargo ou função visando ao interesse público e ao bem comum, conforme reza a teoria subjetiva da Administração Pública.
