Sancionada Lei proposta por Neno Razuk que obriga correção de provas de candidatos surdos por habilitado em Libras

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) – Foto: Victor Chileno/ALMS

Os candidatos surdos que fizerem concursos ou processos seletivos, de qualquer natureza, em Mato Grosso do Sul terão suas provas de redação e questões dissertativas corrigidas por profissionais que sejam habilitados em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a considerem a primeira língua. A Lei nº 5.442 foi publicada em edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (27), e proposta pelo deputado estadual Neno Razuk, que destacou a relevância da nova legislação.

“ A comunidade surda precisava desta atenção, pois a construção das frases em Libras é diferenciada da língua portuguesa e se a correção é feita por alguém que desconhece essas peculiaridades pode haver entendimento equivocado”, disse o deputado Neno Razuk.

Sendo assim, os candidatos surdos deverão informar em qual das línguas oficiais do Brasil foi alfabetizado, para tanto as organizadoras dos processos seletivos ou concursos deverão disponibilizar a opção no formulário de inscrição.

Segundo a Lei, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Libras, conforme Decreto n º 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Em Mato Grosso do Sul são pelo menos cem mil pessoas com algum grau de deficiência auditiva, segundo Censo 2010 do IBGE.