Projeto de lei de autoria do vereador Madson Valente (DEM), que garantia acessibilidade às pessoas que possuem necessidades especiais, foi vetado de forma integral pelo Executivo Municipal. De acordo com o projeto, 10% dos brinquedos em parques infantis e outros equipamentos devem ser adaptados para pessoas que possuem limitações físicas ou mentais.
Madson considera que, mais uma vez, o governo municipal se equivocou e demonstra alto grau de insensibilidade, pois o projeto é “inquestionável e passou por todas as comissões e pela Procuradoria da Casa de Leis”.
“É evidente que o veto é de natureza política e não técnica, pois as justificativas para o veto não possuem consistência e, por isso, não é convincente. Isso apenas materializa a capacidade de um governo de chegar ao nível de prejudicar segmentos da sociedade que necessitam de políticas públicas para que sejam promovidas, neste caso contrariando a lei da acessibilidade, as orientações da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Constituição Federal e a lei orgânica do município. Lamentável”, apontou o vereador.
Madson esclarece que o veto terá que ser submetido ao plenário, portanto são os vereadores que irão decidir a manutenção ou não do mesmo. “Espero conseguir sensibilizar os colegas vereadores, para que este equívoco do governo municipal não encontre ressonância na câmara e desta forma venhamos garantir um direito fundamental daqueles que possuem capacidade de mobilidade reduzida”, apontou.
“Vejo que um governo que se autodenomina ‘cuidador de pessoas’ demonstra total incoerência e incapacidade de compreender a dinâmica de um parlamento, que não aceita o contraditório e por isso age de forma tão arbitrária e descabida, sendo capaz e dentro de uma visão de retaliação, vingativa prejudicar parcela da sociedade, mesmo sendo o projeto relevante e de grande alcance social”, desabafa Madson.
