Esta segunda-feira completou um mês de período de defeso para a proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Neste primeiro mês da Operação Piracema 2022-2023, as prisões foram mais do que o dobro com relação ao primeiro mês da operação passada. Foram presas e autuadas por pesca predatória 11 pessoas, enquanto foram autuados e presos 5 (cinco) na operação de 2021-2022.
Foram aplicadas multas no valor de R$ 20.830,00 e um valor de R$ 17.110,00 na operação passada e apreendida a mesma quantidade de pescado, 47 kg em ambas as operações. A média de pescado apreendido por pescador preso foi de apenas 4 kg até o momento nesta operação.
De qualquer forma, os números às vezes têm se comportado com certa variabilidade em determinado mês, apreendendo-se mais ou menos pescado, em operações anteriores (ver tabela 2), mas a média de perda de cerca de uma tonelada de pescado, com média de 40 pessoas presas tem se mantido em todas as operações piracema, desde que a PMA tem mantido a vigilância e monitoramento onde estão os cardumes (1998), especialmente, nos pontos em que eles são mais vulneráveis, que são as cachoeiras e corredeiras. Antes deste formato de fiscalização chegavam-se a apreender até 6 toneladas, mesmo com fiscalização efetiva nos rios.
Número total de pescado apreendido em queda em cada Operação Piracema
Observa-se ainda uma tendência de queda ainda maior do número de pescado apreendido por piracema, pois nas últimas quatro operações piracema, a média foi de apenas 414 kg, sendo que na última operação, foram apreendidos apenas 126 kg de pescado e 326 na anterior.
Petrechos de pesca ilegais
Com relação aos petrechos ilegais, a quantidade de redes de pesca (petrecho mais preocupante) foi semelhante do que a operação passada. Foram 22 redes de pesca apreendidas entre primeiro mês nesta operação e 28 na operação passada. Vários petrechos proibidos para a pesca, com alto poder de captura de pescado, também têm sido retirados dos rios durante as fiscalizações, o que é fundamental para evitar a depredação dos cardumes. Mesmo quando não se consegue prender os autores, esses petrechos são preocupantes, pois depredam cardumes, mesmo sem os pescadores estarem nos rios. Ainda, nas operações apreendem-se barcos, motores de popa, molinetes e carretilhas, efetivando mais prejuízos financeiros aos infratores.
A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, e tem conseguido, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem reduzindo-se a cada operação.
A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008).
