Questões tributárias que estão na pauta das discussões do Governo Federal sempre foram acompanhadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme a procuradora-geral, Ana Carolina Ali Garcia, a PGE-MS está inserida em grupos de trabalhos que pensam e discutem a reforma tributária desde o início da tramitação das propostas.
“A reforma tributária é um tema que está em discussão nacional nos últimos anos e recentemente os sinais têm sido mais concretos quanto a sua efetivação, com a criação na estrutura federal de uma secretaria específica e nomeação de defensores da proposta. A PGE tem a função de assessoramento e, por isso, tem participado ativamente de eventos jurídicos no Estado e fora dele sobre o tema, bem como no âmbito do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG)”, explicou a procuradora-geral.
Entre as diretrizes da matéria, está acompanhar se a discussão se dará em torno da tributação sobre o consumo ou sobre a renda, com nova proposta ou emendas aos projetos em andamento. “Acreditamos na importância de uma reforma tributária que promova a simplificação, a transparência, a cidadania fiscal, a igualdade e o federalismo cooperativo”, completou.
Nesse ambiente, a PGE, por intermédio do gabinete e dos setores que atuam em matéria tributária – Procuradoria de Assuntos Tributários e Coordenadoria Jurídica na SEFAZ – continuará acompanhando a discussão nacional.
Resultados e metas
Em 2022, o saldo positivo nos Acordos em Precatórios contribuiu para a sanidade fiscal e a redução da dívida pública de Mato Grosso do Sul, além de permitir à sociedade o recebimento antecipado de um crédito definitivo contra o Estado. “Estamos finalizando os acordos em andamento e vamos trabalhar com o levantamento dos resultados finais para desenhar novas propostas ao Governador do Estado e ao Tribunal de Justiça”, explicou.
Segundo a gestora da PGE-MS, os acordos lançados em seis editais foram bem-sucedidos. “Acreditamos que a medida dos acordos em precatórios é ferramenta importante para que o Estado possa sair do regime especial de precatórios, o que já é uma expectativa real diante dos resultados até aqui alcançados”.
Ana Ali também destacou que a adição no quadro atual de procuradores do Estado, deu possibilidade de ampliar a atuação no assessoramento e na consultoria, antes restrito ao âmbito das secretarias do Estado. Agora a PGE abrange todas as autarquias e fundações de Mato Grosso do Sul. O quadro reforça, ainda, a atuação dos procuradores em temas relevantes para a administração pública como, por exemplo, compras, infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e assistência social.
“A atuação da PGE em toda administração direta e indireta do Estado reflete na solução de dúvidas jurídicas dos gestores, no desenho de políticas públicas, na redução da litigiosidade e na defesa efetiva do Estado em juízo e, com isso, no fortalecimento institucional”, finalizou.
