* Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Contrariando o que determina a reforma trabalhista, já aprovada no Congresso e à espera de regulamentação do Executivo, centrais de trabalhadores e sindicatos estão recorrendo às assembléias para instituir taxas e contribuições compulsórias dos trabalhadores. Com isso, buscam reeditar por conta própria o imposto sindical que vigorou desde os anos 40 e agora se encontra em fase de extinção. Se isto prevalecer, continuará a anomalia do trabalhador pagar por algo que não contratou e, principalmente, dos sindicatos receberem dinheiro sem a devida prestação de serviços.
Foi essa renda compulsória – um dia de trabalho por ano pago por todos os membros das categorias profissionais – que levou as entidades sindicais a se tornarem fortes e, principalmente, em vez de trabalhar pela classe que deveriam representar, passarem a atuar na política partidária. Isso também formou as castas que, antes de atuar na representação dos trabalhadores e na defesa dos seus interesses, foi fazer política e principalmente apoiar o movimento ideológico. O trabalhador, que paga a conta, na maioria das vezes, fica relegado a segundo plano ou é utilizado apenas como massa de manobra.
É importante a existência de entidades destinadas a defender o interesse dos trabalhadores. Mas seu objetivo básico deve ser a defesa da classe e mais objetivamente, dos membros da classe que tem no seu quadro de associados. Sua subsistência deve vir das anuidades pagas pelos associados que atrair e das rendas da prestação de serviços. Jamais de arrecadações indiscriminadas onde o trabalhador é obrigado a contribuir, muitas vezes a entidades que não conhece ou que conhece mas não tem interesse em participar. Isso é confisco, algo que não pode ocorrer em regimes democráticos e de livre iniciativa.
O governo que propôs a reforma trabalhista e a fez aprovar no Congresso deve agora cuidar para garantir a sua execução. Para continuarem existindo, os sindicatos têm de prestar serviços à altura, que interessem e atraiam os associados. Num país moderno, jamais poderemos ter sindicatos tutelados ou irrigados por rendas compulsórias. Quando isso ocorre, os sindicalistas, em vez de representantes classistas, tornam-se cabos eleitorais ou ativistas que em nada beneficiam o seu sindicalizado ou sua categoria profissional. É um entulho da ditadura Vargas, extinta em 1945, que resistiu até nossos dias e não pode continuar…
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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