Tarcísio Freitas comentou pesquisa que avaliou projeto de lei apresentado por Bolsonaro ao Congresso que, por exemplo, livra de multa quem transportar criança fora da cadeirinha.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta manhã que não vê “problema nenhum” na avaliação divulgada nesta segunda-feira (15) sobre projeto de lei do governo que propõe mudanças em trechos do Código Brasileiro de Trânsito.
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostrou que a proposta de aumentar o limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é reprovada por 56% dos entrevistados. Já o afrouxamento da punição para quem transportar crianças de até 7 anos sem cadeirinha teve reprovação de 68% dos entrevistados.
“E não tem problema nenhum. Se for essa a percepção de momento, a percepção histórica, ótimo, isso não vai passar no Congresso. Porque o projeto foi submetido ao Congresso”, disse durante coletiva de balanço de 6 meses do Ministério da Infraestrutura.
A proposta foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso no início de junho. Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
Segundo o ministro, a proposta de trocar a multa de quem transporta criança sem cadeirinha por advertência é para ver se a sociedade brasileira está madura o suficiente para perceber que o uso do equipamento é importante.
“Qual a resposta que eventualmente a sociedade está dando: não, eu preciso ser multado, se eu não for multado eu não vou preservar a vida do meu filho. Esse é o debate”, afirmou o ministro.
A pesquisa ouviu 2.006 pessoas com 18 anos ou mais, em 130 municípios brasileiros, entre os dias 4 e 5 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Projeto
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Principais pontos do projeto:
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
- Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Ao comentar o projeto, o ministro destacou que a decisão do presidente Jair Bolsonaro é de reduzir a burocracia e o custo para a população e que isso foi feito como um projeto de lei para que o Congresso pudesse considerar a opinião da população.
Do G1
