O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) que não demonstram transparência. A medida foi tomada após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar que 13 dessas organizações não monitoram de forma adequada a utilização de recursos públicos, descumprindo a obrigação de disponibilizar todas as informações de maneira clara em seus sites.
Dino também instruiu a CGU a realizar auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e a apresentar os resultados dentro de 60 dias. Além disso, outras nove organizações que apresentaram informações incompletas foram notificadas para realizar as correções necessárias no prazo de 10 dias. O ministro ainda ordenou a inclusão dessas entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
Das 33 entidades avaliadas, apenas quatro mantiveram a transparência adequada nas informações, considerando aspectos como acessibilidade, clareza, detalhamento e completude. Sete organizações não receberam recursos no período entre 2020 e 2024. O Senado e a Câmara devem se pronunciar sobre o relatório da CGU em até 10 dias, após o que a Procuradoria-Geral da República realizará a análise. A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para informar aos ministérios que novos repasses não devem ser efetuados para as ONGs mencionadas. (Com Agência Brasil)
