O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma decisão liminar e determinou que Fabrício Queiroz volte para a prisão em regime fechado na investigação do caso das “rachadinhas”. Queiroz estava em prisão domiciliar por decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. As informações são da CNN.
A decisão também se aplica a Márcia Aguiar, mulher do ex-assessor e também investigada. Márcia, quando obteve a prisão domiciliar, estava foragida da Justiça.
Fischer é o relator do caso no STJ e revisou a decisão tomada por Noronha durante o recesso do Poder Judiciário. Para justificar a prisão domiciliar do casal, o presidente do STJ havia citado a condição de saúde do policial reformado, que passou por cirurgia para a retirada de um câncer.
A decisão do relator tomou como base um critério técnico, de que a Corte concedeu a prisão domiciliar antes que o caso fosse analisado pela instância inferior, uma vez que o pedido de liberdade de Queiroz ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ainda não foi julgado.
Policial militar reformado, Fabrício Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e suspeito de ter feito a gestão desse suposto esquema de “rachadinha” no gabinete deste enquanto deputado estadual do Rio de Janeiro.
Em nota, a defesa de Queiroz informa que “recebe com surpresa a decisão de revogação de anterior liminar, sobretudo diante da desnecessidade da prisão de seus constituintes”. “Informa ainda que já tem adotado todas as medidas legais para a urgente reforma da decisão, mormente diante do risco concreto e real de dano à saúde, por pertencerem ambos a grupo de risco agravado diante da pandemia.”
