Ministro determinou liberdade de condenados em 2ª instância
Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta quarta-feira (19) com um pedido de liberdade para o petista depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A decisão foi tomada pelo magistrado ao deferir uma liminar em ação movida pelo PCdoB, mas abre caminho para a soltura do petista, que está detido desde o dia 7 de abril em Curitiba após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
A defesa de Lula foi direcionado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal. Para a defesa, o ex-presidente “Luiz Inácio Lula da Silva […] vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer a expedição imediata de alvará de soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente ministro Marco Aurélio”, diz a petição.
Além disso, o advogados também solicitaram a “dispensa do exame de corpo de delito”. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pode ainda cassar a decisão monocrática (individual) de Aurélio tendo como base o fato de que o plenário já rejeitou a liminar quando analisou a Ação declaratória de constitucionalidade (ADC). PGR A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Marco Aurélio.
Em nota, a PGR afirma que ainda não foi notificada da decisão, mas avalia as medidas cabíveis. “Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”, diz o texto.
“A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, finaliza a nota.
Da AnsaFlash
